Sem Fundeb, estamos na iminência de uma tragédia educacional
O ex-ministro da Educação Aloizio Mercadante declarou, nesta terça-feira (30/6), que o Brasil está na iminência de uma tragédia escolar sem precedência na educação básica. A afirmação foi feita durante o programa Bom Dia 247, quando Mercadante comentava a não aprovação, até o momento, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Para Mercadante, o governo Bolsonaro está empurrando há mais de um ano e meio a aprovação do novo Fundeb, o que vai retirar cerca de 150 bilhões de reais das escolas públicas. “Se o novo Fundeb não for aprovado, você vai desestruturar as escolas da pobreza, você vai arrebentar o piso salarial dos professores”, afirmou.
O ex-ministro defendeu, ainda, que o novo Fundeb deve ser votado imediatamente, em razão de ser uma Emenda Constitucional, que tem que passar por votação em dois turnos, nas duas Casas Legislativas, e que depende, depois, de uma legislação complementar para estar na Lei de Diretrizes Orçamentárias, que deve ser encaminhada para o Congresso até o dia 30 de agosto. “Não tem mais tempo. Já era para ter sido votado no ano passado, mas o Weintraub obstruiu, e, agora, nós estamos novamente em uma situação sem ministro da Educação, sem gestão, sem coordenação, sem política educacional”, denunciou.
Mercadante expôs que, com o Fundeb atual, a diferença entre o aluno da escola mais pobre da rede e a melhor escola da rede pública é da ordem de quinhentos por cento.
Sem o Fundeb, essa distância vai para dez mil por cento “A gente estava discutindo ampliar os recursos da União para poder exatamente criar uma isonomia, para que todas as escolas tenham os mesmos recurso e as mesmas condições. É o Fundeb que garante o salário dos professores e que mantém as escolas funcionando. Então, sem a votação do novo Fundeb, nós estamos na iminência de uma tragédia educacional que não tem precedência na educação básica”, defendeu.
Para Mercadante, o novo Fundeb tem de ser prioridade absoluta. “Eu estou mais preocupado com isso do que com qualquer outra discussão, porque são milhões de alunos, professores e projetos pedagógicos que vão ser arrebentados, porque você não consegue colocar mais na LDO, não tem mais previsão orçamentária não terá mais recursos para fazer esse fundo”.
O ex-ministro apontou que sem o Fundeb serão atingidos mais de três milhões de professores e de cinquenta milhões de estudantes, que precisam desses recursos para manter a qualidade da educação e alguma isonomia de tratamento. “Então, a questão do Fundeb é absolutamente urgente, inadiável, e é criminoso o que eles estão fazendo. Eles vão destroçar a educação pública do Brasil”, concluiu.
Voucher
“Em paralelo, eles estão avançando com a proposta do Paulo Guedes, que é o voucher”, afirmou Mercadante. “Se você está em uma cidade do interior, não adianta ter uma boa escola pública na capital. Você tem que ter ali, onde seu filho vai estudar, você não tem mobilidade. Por isso que a escola tem que ser um bem público, uma oferta universal de qualidade para todos. É uma obrigação do Estado”, apontou.
Novo ministro
Sobre o novo ministro da Educação, Carlos Decotelli, Mercadante disse que é grave a fragilidade curricular apontada pelas revelações de suspeitas de plágio na dissertação de mestrado e nas titulações de doutorado e pós-doutorado. Também afirmou que o mais grave é que o novo ministro, Carlos Decotelli, já assume o MEC tendo de explicar o edital de três bilhões de reais, suspenso pela CGU por suspeitas de fraudes, de quando ele era presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Decotelli publicou um edital que previa para uma única escola de Minas Gerais a aquisição de 30.030 laptops educacionais, embora o colégio só tenha 255 alunos, um prejuízo estimado de 54,7 milhões de reais.