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CÂMARA MUNICIPAL
DE SÃO PAULO

Palácio Anchieta 
Viaduto Jacareí, 100 - 10º andar - Sala 1018
CEP: 01319-900 | São Paulo-SP
Tels.: +55 11 3396-4919 / 4294 / 5116
Fax: +55 11 3396-3981

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PL 133/2014

DISPÕE SOBRE INDICAÇÃO DE EMENDA ORÇAMENTÁRIA PARLAMENTAR EM PLACAS DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.

PL 186/2014

DISPÕE SOBRE A 13ª PARCELA PARA OS CONVÊNIOS FIRMADOS ENTRE AS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS E A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, QUE APRESENTEM DESPESAS COM PESSOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PL 187/2014

DENOMINA ROSEMARY SILVA A EMEI INOMINADA, CONHECIDA POR EMEI JARDIM IBIRAPUERA, LOCALIZADA A RUA ACÉDIO JOSÉ FONTANETE - JARDIM IBIRAPUERA - CAMPO LIMPO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PL 206/2014

INSTÍTUI O PRÊMIO NELSON MANDELA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROMOÇÃO DE IGUALDADE RACIAL PARA A CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PL 279/2014

CRIA O MUSEU MUNICIPAL DO ÍNDIO NO DISTRITO DE PARELHEIROS, MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

PL 349/2014

DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE CARROS PARTICULARES CADASTRADOS EM APLICATIVOS PARA O TRANSPORTE REMUNERADO INDIVIDUAL DE PESSOAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

PL 373/2014

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PARA OS CENTROS EDUCACIONAIS UNIFICADOS - CEU'S.

PL 393/2014

INSERE OS INCISOS I, II, III IV, V, VI E VII AO § 3º DO ART 3º DA LEI Nº 14.097/05 COM REDAÇÃO DADA PELA LEI 15.406 DE 08 DE JULHO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A NOTA FISCAL PAULISTANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

PL 396/2014

INSTÍTUI A SEMANA DA FAMÍLIA, A SER REALIZADA ANUALMENTE PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

PL 436/2014

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AMA - VILA REMO EM PRAÇA INUTILIZADA LOCALIZADA NA RUA CLAUDIO MILANO, ALTURA DO Nº 550 - VILA REMO, E AUTORIZA O EXECUTIVO A DECLARAR UTILIDADE PUBLICA E A EFETIVAR A DESAPROPRIAÇÃO

PL 437/2014

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AMA - VILA REMO EM PRAÇA INUTILIZADA LOCALIZADA NA RUA CLAUDIO MILANO, ALTURA DO Nº 550 - VILA REMO, E AUTORIZA O EXECUTIVO A DECLARAR UTILIDADE PUBLICA E A EFETIVAR A DESAPROPRIAÇÃO

PL 438/2014

DISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO ARMAZENAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS, E REÚSO DA ÁGUA DA REDE PÚBLICA, PARA REAPROVEITAMENTO E RETARDO DA DESCARGA NA REDE PÚBLICA.

PL 439/2014

DISPÕE SOBRE O CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS NA CIDADE DE SÃO PAULO ATRAVÉS DO SERVIÇO-MÉDICO VETERINÁRIO MÓVEL DE ESTERILIZAÇÃO E DE EDUCAÇÃO.

PL 440/2014

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ÁREA LOCALIZADA NA PRAÇA JOSÉ RAMOS FILHO - VILA REMO - SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PL 457/2014

DENOMINA O ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO PRAÇA JOSÉ GARCIA, SITUADO NO JARDIM PERI ALTO - SUBPREFEITURA CASA VERDE/CACHOEIRINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS ALFA ROBEIRAS E DÁRIO VILLARES BARBOSA)

PL 518/2014

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O TERRENO LOCALIZADO NA AVENIDA YERVANT KISSAJIKIAN, 2005 - AMERICANÓPOLIS - SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PDL 41/2014

DISPOE SOBRE A OUTORGA DA SALVA DE PRATA EM HOMENAGEM AO PROGRAMA BRASIL CAIPIRA E AO SEU APRESENTADOR LUIZ ROCHA

PDL 85/2014

DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE TITULO DE CIDADAO PAULISTANO A DOM JOSE NEGRI

2014 - projetos de lei

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