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CÂMARA MUNICIPAL
DE SÃO PAULO

Palácio Anchieta 
Viaduto Jacareí, 100 - 10º andar - Sala 1018
CEP: 01319-900 | São Paulo-SP
Tels.: +55 11 3396-4919 / 4294 / 5116
Fax: +55 11 3396-3981

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40/2015

DISPÕE SOBRE A CAPITAÇÃO E APROVEITAMENTO DE RECURSOS PLUVIAIS EM EMPREENDIMENTOS RESIDENCIAS, COMERCIAIS E INDUSTRIAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PL 48/2015

DENOMINA PRAÇA HELENA FERNANDES GATTO O LOGRADOURO INOMINADO SITUADO NA RUA MOGEIRO NA VILA NOVA PERUS, BAIRRO DE PERUS - SÃO PAULO - CAPITAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

PL 52/2015

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DE SISTEMA DE AR CONDICIONADO NOS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS SOBRE PNEUS E SOBRE TRILHOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

PL 53/2015

DENOMINA O ESPAÇO PUBLICO INOMINADO PRAÇA DIVINO MARTINS DOS SANTOS, SITUADO NO BAIRRO VILA REMO - SUBPREFEITURA M´BOI MIRIM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS (LOCALIZADO NA RUA CLAUDIO MILANO, 501)

PL 134/2015

AUTORIZA O EXECUTIVO REGULAMENTAR A LEI FEDERAL 11.126, DE 27 DE JUNHO DE 2005, SOBRE O DIREITO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL INGRESSAR COM CÃO-GUIA NO TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS (TÁXI) NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

PL 160/2015

DENOMINA O ESPAÇO PUBLICO INOMINADO PRAÇA VALDOMIRO MACENA FARIAS, SITUADA NA ESQUINA DA RUA ALFREDO DE MELO COM A RUA ALHANDRA - SUBPREFEITURA DE SÃO MIGUEL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

PL 174/2015

​ALTERA A LEI Nº 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, O EVENTO: DIVINO ENCONTRO HISTORIA, CULTURA E TRADIÇÃO

PL 183/2015

INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA MUNICIPAL RELATIVA AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS

PL 199/2015

ALTERA A LEI Nº 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DA CIDADE DE SÃO PAULO A DATA COMEMORATIVA: DIA DO SERTANEJO

PL 215/2015

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 7º, ITEM 16 DA LEI 13.399/2003 QUE CRIA AS SUBPREFEITURAS (REF. A SUBPREFEITURA DA CIDADE ADEMAR QUE E COMPOSTA POR DOIS DISTRITOS, CIDADE ADEMAR E PEDREIRA)

PL 243/2015

DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO ATENDIMENTO AO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, TÁXI, EM CASOS DE SOLICITAÇÃO POR APLICATIVO (APP) OU INTERNET, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

PL 265/2015

ALTERA A REDAÇÃO DO "CAPUT", INCLUI § 1º, RENUMERANDO-SE OS OUTROS DO ARTIGO 9º DA LEI Nº 15.499, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE INSTITUI O AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO CONDICIONADO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

PL 273/2015

INSTITUI A SEMANA DA CULTURA ITALIANA NOS CEUS´S E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

 

PL 547/2015

INSTITUI A SEMANA DA CULTURA PORTUGUESA NOS CEU´S E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

PL 586/2015

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE DISPOSITIVO CHAMADO "BOCA DE LOBO INTELIGENTE", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

PL 588/2015

DENOMINA O ESPAÇO PUBLICO INOMINADO LOCALIZADO ENTRE A RUA AURÉLIO NEVES, AVENIDA JOSE RODRIGUES DOS SANTOS, RUA JOSE GUSTAVO PAIVA E ENGENHEIRO SÁ FREIRE - SUBPREFEITURA SAPOPEMBA: PRAÇA COBRA FUTEBOL CLUBE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

PL 589/2015

ALTERA A LEI Nº 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DA CIDADE DE SÃO PAULO A DATA COMEMORATIVA: DIA DA IGREJA PENTECOSTAL DEUS E AMOR

PL 590/2015

TORNA OBRIGATÓRIA A INCLUSÃO DE CONTEÚDOS DE "EDUCAÇÃO CIENTÍFICA, PREVENTIVA DO USO DO FUMO, ÁLCOOL E DROGAS" NAS ESCOLAS MUNICIPAIS

PL 591/2015

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE LIMITADORES DE ALTURA PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES

PL 592/2015

PROÍBE A LAVAGEM DE CARRO E CALCADAS COM MANGUEIRA. OBRIGA QUE TODO LAVA A JATO TENHA HIDROMETRO, MESMO OS QUE POSSUEM POCO ARTESIANO, COMO TAMBÉM A INSTALAÇÃO DE MEDIDORES DE ÁGUA INDIVIDUAIS NOS CONDOMÍNIOS E MULTAR INDIVIDUO QUE DESPERDIÇAR ÁGUA

PL 593/2015

DENOMINA O ESPAÇO PUBLICO INOMINADO PRAÇA VERÔNICA TAVINASSI GAVIOLI, SITUADA ENTRE AS RUAS MATHEUS SERRÃO E JULIÃO AFONSO SERRA - SUBPREFEITURA DO M'BOI MIRIM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

PL 594/2015

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL ADOTE UMA ESCOLA

PL 596/2015

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE POSTO DE PRONTO ATENDIMENTO EMERGENCIAL EM TERMINAIS DE INTEGRAÇÃO DO SISTEMA URBANO DE TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

PL 597/2015

DECRETA QUE DEFICIENTES FÍSICOS OU MENTAIS, DE DOENÇAS IRREVERSÍVEIS, NÃO PRECISAM REFAZER O PROCESSO DE AVALIAÇÃO MEDICO PARA A REVALIDAÇÃO DO BILHETE ÚNICO ESPECIAL

PL 598/2015

CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO A DOAÇÃO DE SANGUE A TODA CATEGORIA TRABALHADORA E FIXA OUTRAS PROVIDENCIAS

PL 600/2015

DISPÕE SOBRE OS LIMITES DAS TRANSFERÊNCIA DO DIREITO DE CONSTRUIR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

PL 624/2015

INSTITUI O PREMIO DE FOMENTO A CULTURA DA PERIFERIA DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

PL 704/2015

ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA DO JARDIM DAMASCENO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 27 DE JANEIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

PL 711/2015

O PODER PUBLICO ADOTARA MEDIDAS EFETIVAS PARA QUE TODA A SOCIEDADE SEJA CONSCIENTIZADA E UTILIZE RACIONALMENTE E COM RESPONSABILIDADE A ÁGUA QUE LHE E DISPONIBILIZADA

PR 09/2015

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA TRADUÇÃO PARA A LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS, LIBRAS, DE TODAS AS AUDIÊNCIAS PUBLICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

PR 18/2015

ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA "A" DO § 3º DO ARTIGO 112 DA RESOLUÇÃO 02 DE ABRIL DE 1991, REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS (REF. LICENÇA DE VEREADORES - ATESTADOS MÉDICOS)

PDL 52/2015

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE SALVA DE PRATA EM HOMENAGEM AOS 60 ANOS DA DIEESE - DEPARTAMENTO INTERSINDICAL DE ESTATÍSTICA E ESTUDOS SOCIOECONÔMICOS

PDL 77/2015

DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE CARROS PARTICULARES CADASTRADOS EM APLICATIVOS PARA O TRANSPORTE REMUNERADO INDIVIDUAL DE PESSOAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

2015 - projetos de lei

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