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CÂMARA MUNICIPAL
DE SÃO PAULO

Palácio Anchieta 
Viaduto Jacareí, 100 - 10º andar - Sala 1018
CEP: 01319-900 | São Paulo-SP
Tels.: +55 11 3396-4919 / 4294 / 5116
Fax: +55 11 3396-3981

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PL 43/2016

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO DISCIPLINAR O TRANSPORTE DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NO TRANSPORTE REALIZADO POR TÁXIS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

PL 61/2016

DENOMINA O PARQUE PUBLICO INOMINADO LOCALIZADO ENTRE A RUA IAMACARU E QUILOMBOLAS COM A EMEF ARMANDO SALES DE OLIVEIRA E O POSTO DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA-SUBPREFEITURA SAPOPEMBA: PARQUE LINEAR JARDIM PLANALTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

PL 76/2016

DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO PREFERENCIAL DE TODOS OS ASSENTOS DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO AOS IDOSOS, GESTANTES, OBESOS, PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA E PESSOAS COM CRIANÇAS DE COLO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

PL 173/2016

ALTERA A LEI Nº 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DA CIDADE DE SÃO PAULO A DATA COMEMORATIVA: DIA DA IGREJA A LUZ DO MUNDO.

PL 205/2016

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA DE AGENTE DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - APDC, NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

PL 232/2016

DENOMINA O ESPAÇO PUBLICO INOMINADO LOCALIZADO NA RUA BACABINHA, SUBPREFEITURA DO M´BOI MIRIM: PRAÇA MARIANO PEDRO DA SILVA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

PL 233/2016

DENOMINA O ESPAÇO PUBLICO INOMINADO LOCALIZADO NA RUA PADRE PAULO CANELLIS, SUBPREFEITURA DO BUTANTÃ; PRAÇA JOSE MARINHO DOS SANTOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

PL 241/2016

DISPOE SOBRE A CRIACAO E IMPLANTACAO DE UM SKATEPARK POR SUBPREFEITURA NA CIDADE DE SAO PAULO.

PL 260/2016

ESTABELECE REGRAS E PROCEDIMENTOS PARA A REGULARIZAÇÃO DE PARCELAMENTOS DE LOTEAMENTOS CLANDESTINOS, IRREGULARES OU DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.

PL 319/2016

DEFINE ÁREA DE SEGURANÇA DE DUZENTOS METROS AO REDOR DE ESCOLAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

PL 320/216

DENOMINA O ESPAÇO PUBLICO INOMINADO LOCALIZADO ENTRE A RUA SANTA LEONOR E A RUA VICENTE FERREIRA: PRAÇA SEVERINO JOSE DE ALCÂNTARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

PL 321/2016

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA JOHN MARTIN PARA RUA PEDRO DAMIÃO DE SOUZA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

PL 344/2016

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DAS MULTAS PECUNIÁRIAS PREVISTAS NA LEI Nº 13.264, DE 2 DE JANEIRO DE 2002, A INCLUSÃO DE ARTIGO QUE EXTINGUE QUALQUER SUBJETIVIDADE QUE POSSA OCORRER NO ATO FISCALIZATÓRIO E ACRESCENTA TEOR QUE GARANTE SEGURANÇA FINANCEIRA AO MUNÍCIPE.

PL 364/2016

DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE MEDIDAS DE SALVAGUARDA EM ESCADAS ROLANTES. DE USO COMUM EM SHOPPING CENTERS, LOJAS, CINEMAS E ESTAÇÕES DE TRANSPORTE PÚBLICO.

PL 366/2016

ESTABELECE NORMAS PARA DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE ENTIDADES PRIVADAS

PL 372/2016

INCLUI A MOTOLIXO COMO MECANISMO DE RECOLHIMENTO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS PRODUZIDOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EM ÁREAS RESTRITAS AO ACESSO DE CAMINHÃO DA COLETA SELETIVA DE LIXO.

PL 386/2016

INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O "DIA DO PADRE" 4 DE AGOSTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

PL 430/2016

DISPÕE SOBRE A PREPARAÇÃO DE JOVENS PARA, A FORMAÇÃO DA CIDADANIA EM SAÚDE, ASSOCIADA A UMA POLITICA DE REINSERÇÃO SOCIAL PRODUTIVA DA PARCELA DE JOVENS EM SITUAÇÃO DE DESEMPREGO NO PROGRAMA JOVEM SUS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

PL 434/2016

ALTERA A LEI Nº 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DA CIDADE DE SÃO PAULO A DATA COMEMORATIVA: DIA DO AGRICULTOR.

PL 490/2016

DENOMINA A VIELA LOCALIZADA NA RUA BACABINHA - JD. SÃO JOAQUIM: PASSAGEM JOÃO ARAUJO FERREIRA.

PL 499/2016

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DA DISCIPLINA DE "ÉTICA E CIDADANIA" NA GRADE CURRICULAR DO ENSINO MÉDIO.

PL 527/2016

DENOMINA O ESPAÇO PUBLICO INOMINADO LOCALIZADO ENTRE A RUA DR. LUIZ MIGLIANO E NO FINAL DA RUA MAXIMINO MACIEL: PRAÇA CAIO HENRIQUE TEODORO DE ANDRADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

PL 547/2016

​DENOMINA A RUA INOMINADA LOCALIZADA PRÓXIMA A RUA ALBERGATI CAPACELLI E DA RUA AGATINO DE ESPARTA - JD. HORIZONTE AZUL, PARA: RUA ANTONIO NUNES FERREIRA.

PL 575/2016

​INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA HÍDRICA E GESTÃO DAS ÁGUAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

PDL 126/2016

​DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SENHOR PROFESSOR DR. LEANDRO KARNAL.

PDL 71/2016

DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SENHOR MANOEL DEL RIO.

PLO 001/2016

ACRESCE À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO O ARTIGO 112-A, PARA INSTITUIR A OBRIGATORIEDADE DE CONVOCAÇÃO DE PLEBISCITO NA ALIENAÇÃO, CONCESSÃO OU TERMO DE PARCERIA RELATIVO A BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE GRANDE RELEVÂNCIA HISTÓRICA, CULTURAL, SOCIAL, ECONÔMICA, ESPORTIVA OU AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

2016 - projetos de lei

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