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CÂMARA MUNICIPAL
DE SÃO PAULO

Palácio Anchieta 
Viaduto Jacareí, 100 - 10º andar - Sala 1018
CEP: 01319-900 | São Paulo-SP
Tels.: +55 11 3396-4919 / 4294 / 5116
Fax: +55 11 3396-3981

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027/2017

DISPÕE SOBRE PRINCÍPIOS E DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DAS POLITICAS PUBLICAS PELA PRIMEIRA INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E SOBRE O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

PL 81/2017

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO AVENIDA DONA MARISA LETÍCIA, SITUADA NA CHÁCARA SANTO ANTÔNIO, SUBPREFEITURA DE SANTO AMARO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DENOMINA-SE AVENIDA DONA MARISA LETÍCIA O PROLONGAMENTO DA AVENIDA CHUCRI ZAIDAN ATÉ A RUA LAGUNA).

PL 149/2017

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EQUIPAR COM DESFIBRILADORES CARDÍACOS OS TERMINAIS DE ÔNIBUS, UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E VEÍCULOS QUE ESPECIFICA.

PL 150/2017

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE MAPAS DE LOCALIZAÇÃO NAS PARADAS DE ÔNIBUS DAS AVENIDAS, ESTAÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS, DOS TERMINAIS DE ÔNIBUS, NOS PONTOS FINAIS DAS LINHAS DE ÔNIBUS, NO CENTRO E NOS PONTOS TURÍSTICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

PL 151/2017

​INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO DIÁLOGO INTER-RELIGIOSO, A SER COMEMORADO NO DIA 09 DE SETEMBRO QUE PASSA A INTEGRAR O CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.

PL 152/2017

GARANTE A POPULAÇÃO ACESSO A INFORMAÇÕES SOBRE BENEFICIADOS POR PROGRAMAS SOCIAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA INTERNET NO SITE DA PREFEITURA OU OUTROS MEIOS DE ACESSO LIVRE À POPULAÇÃO.

PL 153/2017

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DA DISCIPLINA DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA NA GRADE CURRICULAR DO ENSINO MÉDIO.

PL 185/2017

DIA MUNICIPAL DE TURISMO.

PL 173/2017

INSTITUI O PROGRAMA DE CASTRAÇÃO MÓVEL DESTINADO AO CONTROLE DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO.

PL 186/2017

​28/10 DIA DO FESTIVAL CONTEMPORÂNEO DE DANÇA DE SÃO PAULO.

PL 246

ESTABELECE DIRETRIZES PARA ADOÇÃO DE MEDIDAS DE DESESTATIZAÇÃO OU EM QUALQUER HIPÓTESE DE CELEBRAÇÃO DE PARCERIA DESTINADA À AMPLIAÇÃO DA INTERAÇÃO ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E A INICIATIVA PRIVADA POR MEIO DE AJUSTES DE QUALQUER NATUREZA.

PL 263/2017

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO A ÁREA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS HILDEBRANDO FRANK E VERGÍLIO GONÇALVES LEITE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PL 306/2017

DISPÕE SOBRE A ADESÃO AO PARCELAMENTO INCENTIVADO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS (ITBI) NA AQUISIÇÃO DO PRIMEIRO IMÓVEL.

PL 324/2017

INSTITUI O BILHETE ÚNICO INFANTIL (REF. AO TRANSPORTE PÚBLICO DE CRIANÇAS COM IDADE ENTRE 3 (TRÊS) E 5 (CINCO) ANOS, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO).

PL 325/2017

DISPÕE SOBRE INSTITUIR EM CARÁTER PERMANENTE NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FÓRUM INTER-RELIGIOSO PARA UMA CULTURA DE PAZ E LIBERDADE DE CRENÇA, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.

PL 363/2017

DISPÕE SOBRE INSTITUIR EM CARÁTER PERMANENTE NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FÓRUM INTER-RELIGIOSO PARA UMA CULTURA DE PAZ E LIBERDADE DE CRENÇA, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.

PL436/2017

INSTITUI NO ÂMBITO DO  MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O PROGRAMA DE INTERNET MÓVEL (WI-FI) NAS BIBLIOTECAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PL 437/2017

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO E INSTALAÇÃO DE MICROFONES, ALTO FALANTES E AMPLIADORES, FIXOS OU PORTÁTEIS, EM TODAS AS SALAS DE AULA DAS ESCOLAS PÚBLICAS NO  MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.

PL 438/2017

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE SEMINÁRIO ANTIDROGAS NO INÍCIO DO ANO LETIVO NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

PL441/2017

ALTERA A LEI Nº 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DA CIDADE DE SÃO PAULO A DATA COMEMORATIVA: DIA MUNICIPAL DO ENFRENTAMENTO DA PSICOFOBIA.

PL 442/2017

DISPÕE SOBRE O USO DO ASFALTO ECOLÓGICO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PL 523/2017

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE ATIVIDADE E CONCURSOS DE SOLETRAÇÃO NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PL 557/2017

DENOMINA-SE PRAÇA ANTONIO PEREIRA BARBOSA, A PRAÇA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS ANTÔNIO FRANÇA Nº 210 E RUA PEDRO COSTA  FALEIROS  Nº 12, BAIRRO JARDIM FIGUEIRA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PL 637/2017

ACRESCENTA INCISO AO ART. 64 DA LEI Nº 8.989, DE 29 DE OUTUBRO DE 1979 PARA INCLUIR LUTO, PELA FALECIMENTO DE AVÓS MATERNOS E PATERNOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PL 677/2017

DISPÕE SOBRE A RESERVA DE 1º  (UM POR CENTO) DAS VAGAS DE ESTÁGIO DE NÍVEL SUPERIOR NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA PESSOAS COM 60 ( SESSENTA) ANOS OU MAIS, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

866/2017

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.

867/2017

INSTITUI O CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO PARA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, RESIDENTE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.

PDL 02/2017

SUSTA O DECRETO Nº 57.576, DE 01 DE JANEIRO DE 2017, E TODOS OS SEUS EFEITOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

PDL 03/2017

SUSTA O DECRETO Nº 57.581, DE 21 DE JANEIRO DE 2017, E TODOS OS SEUS EFEITOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

PDL 62/2017

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE SALVA DE PRATA EM HOMENAGEM AOS 370 ANOS DO CONVENTO E SANTUÁRIO SÃO FRANCISCO DE ASSIS.

PDL 74/2017

DISPOE SOBRE A OUTORGA DE SALVA DE PRATA AO SANTUÁRIO NACIONAL DE NOSSA SENHORA APARECIDA, EM HOMENAGEM AOS 300 ANOS DE ENCONTRO DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO APARECIDA.

PDL 90/2017

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE SALVA DE PRATA EM HOMENAGEM AOS 30 (TRINTA) ANOS DA SINDSEP - SINDICATO DOS TRABALHADORES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AUTARQUIAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.

PR 33/2017

CRIA O PRÊMIO INEZITA BARROSO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

2017 - projetos de lei

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