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CÂMARA MUNICIPAL
DE SÃO PAULO

Palácio Anchieta 
Viaduto Jacareí, 100 - 10º andar - Sala 1018
CEP: 01319-900 | São Paulo-SP
Tels.: +55 11 3396-4919 / 4294 / 5116
Fax: +55 11 3396-3981

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42/2018

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CRECHES, BERÇÁRIOS, ESCOLAS MATERNAIS E SIMILARES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA SUBMETEREM, MONITORES, PROFESSORES E DEMAIS FUNCIONÁRIOS QUE TENHAM CONTATO DIRETO COM ALUNOS A EXAMES PSICOLÓGICOS PERIÓDICOS.

43/2018

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO INCLUIR NOÇÕES SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988, NA DISCIPLINA DE HISTÓRIA, MINISTRADA NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

44/2018

DISPÕE DA PROIBIÇÃO DE USO DE APARELHOS ELETRÔNICOS, CELULARES, TABLETS, SMARTPHONES E CONGÊNERES POR SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EM UNIDADES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

45/2018

ALTERA A LEI Nº 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DA CIDADE DE SÃO PAULO A DATA COMEMORATIVA: DIA MUNICIPAL A SÍNDROME DE MOEBIUS.

46/2018

DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DE CUNHO MISÓGINO, SEXISTA  OU ESTIMULADORA  DE AGRESSÃO OU VIOLÊNCIA SEXUAL, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

104/2018

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REMOÇÃO DOS CABOS E FIAÇÃO AÉREA EXCEDENTES E SEM USO INSTALADOS POR PRESTADORAS DE SERVIÇOS QUE OPEREM NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.

175/2018

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO INSERIR CONTEÚDOS RELATIVOS À DEFESA CIVIL NA GRADE CURRICULAR DE ENSINO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

176/2018

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO INSERIR CONTEÚDOS RELATIVOS À DEFESA CIVIL NA GRADE CURRICULAR DE ENSINO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

177/2016

FICA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VÍDEO EM BERÇÁRIOS E UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA NEONATAL, LOCALIZADAS EM HOSPITAIS, CLÍNICAS, CASAS DE SAÚDE E MATERNIDADES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.

178/2018

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLACAS EM BRAILLE NO INTERIOR DE TÁXIS CONTENDO O NÚMERO DOS MESMOS, PARA FACILITAR SUA IDENTIFICAÇÃO POR PASSAGEIROS COM DEFICIÊNCIA VISUAL.

179/2018

INSTITUI O PROGRAMA DE TREINAMENTO EM PRIMEIROS SOCORROS PARA OS MOTORISTAS DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

180/2018

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CARTAZES EM AÇOUGUES E COMÉRCIOS DO RAMO, INFORMANDO A PROCEDÊNCIA DOS PRODUTOS QUE ESTÃO SENDO COMERCIALIZADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

181/2018

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DE COLETES REFLETIVOS PELOS SEGURANÇAS DE CASAS NOTURNAS, BARES, BOATES E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.

182/2018

DISPÕE SOBRE A VACINAÇÃO CONTRA A HEPATITE "A" PARA HOMENS E MULHERES QUE TRABALHAM DIRETAMENTE NA COLETA DE LIXO.

193/2018

ALTERA A LEI Nº 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007 PARA NELA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS NA CIDADE DE SÃO PAULO; DIA MUNICIPAL DO AUDITOR-FISCAL DO TRABALHO.

194/2018

INSTITUI O "BOLETIM ESCOLAR ELETRÔNICO" NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DA CIDADE DE SÃO PAULO.

197/2018

CRIA A LEI PAUL SINGER - MARCO REGULATÓRIO MUNICIPAL DA ECONOMIA SOLIDÁRIA, CRIA A POLÍTICA E O SISTEMA MUNICIPAIS DE ECONOMIA SOLIDÁRIA, INSTITUI O FUNDO E O CONSELHO MUNICIPAIS DE ECONOMIA SOLIDÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

229/2018

ALTERA A LEI Nº 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DA CIDADE DE SÃO PAULO A DATA COMEMORATIVA: "DIA DO HISTORIADOR".

289/2018

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 14.471, DE 10 DE JULHO DE 2007, PARA DECLARAR A REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE HONG KONG, DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA, COMO CIDADE IRMÃ DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

303/2018

OBRIGA AS EMPRESAS QUE FORNECEM ENERGIA ELÉTRICA, TELEFONIA, COMUNICAÇÃO DE DADOS, TELEVISÃO A CABO OU OUTRO SERVIÇO POR MEIO DE REDE AÉREA A REALIZAR A IDENTIFICAÇÃO DE SEU CABEAMENTO.

304/2018

DISPÕE SOBRE A ENTREGA AOS ALUNOS DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO MUNICIPAIS, NO ATO DA MATRÍCULA OU O PRIMEIRO DIA ANO DE CADA CICLO, DE SÍNTESE BIOGRÁFICA DA PESSOA CUJO NOME DENOMINA O ESTABELECIMENTO DE ENSINO.

305/2018

INSTITUI O SERVIÇO DA FARMÁCIA VETERINÁRIA POPULAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

418/2018

INSTITUI NO ÂMBITO DO SISTEMA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O PROGRAMA EDUCAÇÃO DEMOCRÁTICA E EMANCIPATÓRIA.

437/2018

DISCIPLINA INCENTIVOS, DISPÕES SOBRE SISTEMAS E MECANISMOS INTEGRANTES DA ATIVIDADE TECNOLÓGICA E INOVATIVA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E CRIA FUNDO MUNICIPAL DE INOVAÇÃO.

458/2018

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE DE YOGA, DENOMINADO "IOGA NA ESCOLA" NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

470/2018

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CÓDIGO DE ALERTA DESAPARECIDOS NOS SHOPPINGS CENTERS, HIPERMERCADOS, PARQUES DE DIVERSÃO, CENTROS DE EVENTOS E EXPOSIÇÕES, ESTÁDIOS E GINÁSIOS ESPORTIVOS, NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

577/2018

DIA DO LOUVOR E DO DEUS DA GLÓRIA.

PDL 81/2018

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SENHOR FRANCISCO SOGARI - INSTITUTO GABI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PDL 57/2018

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO A PEREIRA DA VIOLA.

PDL 59/2018

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO A EXPEDITO RODRIGUES PEREIRA, TAMBÉM DENOMINADO DITO RODRIGUES.

PR 17/2018

INSTITUI O PRÊMIO LÍDER COMUNITÁRIO JORGE DA SILVA.

2018 - projetos de lei

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