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CÂMARA MUNICIPAL
DE SÃO PAULO

Palácio Anchieta 
Viaduto Jacareí, 100 - 10º andar - Sala 1018
CEP: 01319-900 | São Paulo-SP
Tels.: +55 11 3396-4919 / 4294 / 5116
Fax: +55 11 3396-3981

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PROJETOS DE LEI

Projeto de Lei Nº 243/2015 - Dispõe sobre regulamentação do atendimento ao serviço de transporte individual de passageiros, taxi, em casos de  solicitação por aplicativo  (app) ou internet, no município de São Paulo e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 199/2015 – Altera a Lei Nº 14.485 de 19 de julho de 2007 para incluir no Calendário da Cidade de São Paulo a data comemorativa: Dia do Sertanejo.

Projeto de Lei Nº 174/2015 – Altera a Lei Nº 14.485 de 19 de julho de 2007 para incluir, no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, o evento: Divino Encontro História, Cultura e Tradição.

Projeto de Lei Nº 457/2014 – Denomina o espaço público inominado Praça Jose Garcia, situado no Jardim Peri Alto - Subprefeitura Casa Verde/ Cachoeirinha e dá outras providências (localizado na confluência das ruas Alfa Robeiras e Dario Villares Barbosa).

Projeto de Lei Nº 396/2014 – Institui a Semana da Família, a ser realizada anualmente pela Secretaria Municipal de Educação.

Projeto de Lei Nº 349/2014 – Dispõe no âmbito do munícipio de São Paulo sobre a proibição do uso de carros particulares cadastrados em aplicativos para o transporte remunerado individual de pessoas e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 187/2014 – Denomina Rosemary Silva a EMEI inominada, conhecida por EMEI Jardim Ibirapuera, localizada à Rua Acedio Jose Fontanete - Jardim Ibirapuera - Campo Limpo, e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 85/2014 – Dispõe sobre a concessão de título de cidadão paulistano a Dom Jose Negri.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 41/2014 – Dispõe sobre a outorga da Salva de Prata em homenagem ao programa Brasil Caipira e ao seu apresentador Luiz Rocha.

Projeto de Lei Nº 910/2013 – Institui a "Virada Católica" na cidade de São Paulo e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 870/2013 – Altera o Art. 1º da Lei 13.309 de 2002, estabelecendo novas aplicações urbanas para a água de reúso, inclui parágrafos, dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 422/2013 - Denomina Praça Efigenia Alves de Aquino, o espaço inominado existente na confluência da Rua Germano Gottisfritz com a Rua Rose Caron - Jardim Uberaba, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 421/2013 - Denomina Praça Professor Aroaldo Ferreira de Oliveira, o espaço inominado na confluência da Rua Taide com a Rua Bavaria, no bairro do Jardim Ipanema, e dá outras providencias.

Projeto de Lei Nº 367/2013 – Altera a Lei Nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a festa de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro realizada pela comunidade paroquial de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, a ser comemorada anualmente na última semana de junho, e dá outras providências. 

Projeto de Lei Nº 223/2013 – Dispõe sobre o estabelecimento de cotas raciais, para o ingresso de negros e negras no serviço público municipal em cargos efetivos e comissionados.

Projeto de Lei Nº 195/2013 – Institui o Dia Municipal do Motorista e Condutor de Veículo de Emergência na cidade de São Paulo.

Projeto de Lei Nº 87/2013 – Dispõe sobre a criação do Bilhete Único Semanal.

Projeto de Lei Nº 85/2013 – Dispõe sobre a criação do Bilhete Único Mensal.

Projeto De Decreto Legislativo Nº 65/2013 – Dispõe sobre a outorga do título de cidadã paulistana a Sra. Ivonete Kuerten, e dá outras providências.

Projeto De Decreto Legislativo Nº 64/2013 – Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata em homenagem ao programa Sr. Brasil e ao seu apresentador Rolando Boldrin.

Projeto De Decreto Legislativo Nº 63/2013 – Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata em homenagem aos 30 anos da SAEC - Sociedade Amiga e Esportiva do Jardim Copacabana.

Projeto De Decreto Legislativo Nº 33/2013 – Dispõe sobre a outorga do título de cidadã paulistana a Sra. Ivete Pereira Moura, e dá outras providências *** Sessão Solene de Entrega realizada em 30/11/2013 às 9h no Plenário.

Projeto de Resolução Nº 21/2013 – Dispõe sobre a criação no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, da Frente Parlamentar pela valorização da Defesa Civil, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 468/2012 – Dispõe sobre a concessão ao programa de habitação social do conjunto Heliópolis da Secretaria Municipal de Habitação de São Paulo, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 321/2012 – Institui e inclui no Calendário Municipal da Cidade de São Paulo o "Dia da Vida", a ser comemorado anualmente no dia 8 de outubro.

Projeto de Lei Nº 514/2011 - Denomina Neuza Avelino da Silva Melo a EMEF inominada, conhecida por EMEF Caucasica, lcoalizada à Rua Caucasica - Vila Jacui - São Miguel Paulista.