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CÂMARA MUNICIPAL
DE SÃO PAULO

Palácio Anchieta 
Viaduto Jacareí, 100 - 10º andar - Sala 1018
CEP: 01319-900 | São Paulo-SP
Tels.: +55 11 3396-4919 / 4294 / 5116
Fax: +55 11 3396-3981

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PL 85/2013

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BILHETE ÚNICO MENSAL

PL 86/2013

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BILHETE ÚNICO DIÁRIO

PL 87/2013

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BILHETE ÚNICO SEMANAL

PL 88/2013

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BILHETE ÚNICO TURÍSTICO

PL 89/2013

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DETECTORES DE METAIS NOS CINEMAS, CASAS DE SHOWS E TEATROS

PL 90/2013

ESTABELECE O ENSINO OBRIGATÓRIO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS DESDE A EDUCAÇÃO INFANTIL ATÉ O ENSINO FUNDAMENTAL COMO DISCIPLINA CURRICULAR OBRIGATÓRIA PARA CRIANÇAS SURDAS E OUVINTES MATRICULADAS NAS INSTITUIÇÕES PRIVADAS E PÚBLICAS DE ENSINO E ACESSO DOS PAIS DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA NA INSTITUIÇÃO.

PL 91/2013

CRIA O PROGRAMA "TURISMO NA ESCOLA" COMO ATIVIDADE EXTRACURRICULAR OBRIGATÓRIA PARA CRIANÇAS SURDAS E OUVINTES MATRICULADAS NAS INSTITUIÇÕES PRIVADAS E PÚBLICAS DE ENSINO E ACESSO DOS PAIS DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA NA INSTITUIÇÃO.

PL134/2013

DISPÕE SOBRE A LIMPEZA E HIGIENE DE BANHEIROS DE USO PÚBLICO NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, PÚBLICOS E PRIVADOS NA CIDADE DE SÃO PAULO.

PL135/2013

ESTABELECE NORMAS ESPECIAIS PARA FUNCIONAMENTO DE BARES E SIMILARES NOS BAIRROS RESIDÊNCIAIS DE ACORDO COM O PLANO DIRETOR DA CIDADE.

PL136/2013

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA TRAVESSIA M'BOI MIRIM PARA CAPELA DO SOCORRO, ATRAVÉS DO SISTEMA DE BALSA AS MARGENS DA REPRESA DE GUARAPIRANGA.

PL137/2013

AUTORIZA A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE PORTAIS TURÍSTICOS EM TODAS AS AVENIDAS QUE FAZEM DIVISA DA CIDADE DE SÃO PAULO, COM OUTROS MUNICÍPIOS.

PL138/2013

RECONHECE A PROFISSÃO DE TURISMÓLOGO E DISCIPLINA O SEU EXERCÍCIO.

PL139/2013

INSTITUI O PROGRAMA BOLSA CRECHE QUE APOIA MENSALMENTE COM RECURSOS FINANCEIROS, AS MÃES QUE TENHAM FILHOS EM IDADE DE EDUCAÇÃO INFANTIL, NAS DESPESAS COM CRECHE E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO SIMILAR.

PL141/2013

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO MÓVEL E IMPLANTA O PROGRAMA SÃO PAULO SORRIDENTE.

PL143/2013

ESTABELECE QUE A SECRETARIA DE ABASTECIMENTO PRIORIZE A COMPRA DE LEGUMES, FRUTAS E VERDURAS DE SITIANTES, CHACAREIROS E PRODUTORES LOCAIS.

 

PL144/2013

INSTITUI PALESTRAS  E CARTILHAS SOBRE O USO INDEVIDO DE DROGAS.

 

PL145/2013

ESTABELECE A SEMANA DA PREVENÇÃO DO CRACK E OUTROS ENTORPECENTES NAS SUBPREFEITURAS, UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

 

PL146/2013

RECOMENDA A SÃO PAULO TURISMO, ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO PARA TURISMÓLOGO, ASSESSOR EM TURISMO, DIFUSOR DE TURISMO, GESTOR DE VIAGENS E JORNALISTA TURÍSTICO.

 

PL195/2013

INSTÍTUI O DIA MUNICIPAL DO MOTORISTA E CONDUTOR DE VEÍCULOS DE EMERGÊNCIA NA CIDADE DE SÃO PAULO.

PL196/2013

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MAIS TURISMO

PL 223/2013

DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE COTAS RACIAIS, PARA O INGRESSO DE NEGROS E NEGRAS NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL EM CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS.

 

PL 235/2013

CRIA INCENTIVOS FISCAIS PARA INSTALAÇÃO E PERMANÊNCIA DE EMPRESAS NA ZONA SUL/EXTREMO SUL DA CIDADE DE SÃO PAULO.

 

PL 262/2013

FICA CRIADA A SECRETARIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO ÁS DROGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PL 265/2013

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCALA DE TRABALHO DAS COORDENADORIAS DISTRITAIS DE DEFESA CIVIL-CODDECs, NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PL 266/2013

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ANISTIA DE MULTAS APLICADAS AOS TEMPLOS RELIGIOSOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.

PL 267/2013

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA TRAVESSIA PEDREIRA PARA GRAJAÚ, ATRAVÉS DO SISTEMA DE BALSA ÁS MARGENS DA REPRESA BILLINGS.

PL 366/2013

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO AUTOMÁTICA DA PONTUAÇÃO, NOTIFICAÇÃO E PAGAMENTO DE MULTA DE TRÂNSITO AOS MOTORISTAS E CONDUTORES DE VEÍCULOS DE EMERGÊNCIA EM SITUAÇÃO DE RESGATE NA CIDADE DE SÃO PAULO.

PL 367/2013

ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR A FESTA DE NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO REALIZADA PELA COMUNIDADE PAROQUIAL DE NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO, A SER COMEMORADA ANUALMENTE NA ÚLTIMA SEMANA DE JUNHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PL 368/2013

DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE VEÍCULOS DO SERVIÇO FUNERÁRIO MUNICIPAL, A TRAFEGAR PELOS CORREDORES EXCLUSIVOS DE ÔNIBUS DA CIDADE DE SÃO PAULO.

PL 369/2013

TORNA OBRIGATÓRIA A SUPLEMENTAÇÃO DE ZINCO NA MERENDA ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

PL 370/2013

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE DE MESTRE DE CAPOEIRA.

PL 420/2013

INSTITUI O BILHETE ÚNICO INFANTIL.

PL 421/2013

DENOMINA PRAÇA PROFESSOR AROALDO FERREIRA DE OLIVEIRA, O ESPAÇO INOMINADO NA CONFLUÊNCIA DA RUA TAÍDE COM A RUA BAVÁRIA, NO BAIRRO DO JARDIM IPANEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PL 422/2013

DENOMINA PRAÇA EFIGÊNIA ALVES DE AQUINO, O ESPAÇO INOMINADO EXISTENTE NA CONFLUÊNCIA DA RUA GERMANO GOTTISFRITZ COM A RUA ROSE CARON - JARDIM UBERABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PL 423/2013

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE NUTRICIONISTA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DA CIDADE DE SÃO PAULO.

PL 424/2013

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O TERRENO LOCALIZADO NA AVENIDA M'BOI MIRIM - ALTURA DO Nº 8000, NO BAIRRO DO JARDIM SÃO LOURENÇO - SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PL 463/2013

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA PARA O SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA (SAMU) DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, COM A CRIAÇÃO DE ENTIDADE AUTARQUIA DE REGIME ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PL 474/2013

DISPÕE SOBRE A RESERVA E DESTINAÇÃO DE 10% DOS ALVARÁS DE ESTACIONAMENTOS, QUANDO DO SORTEIO PELO MUNICÍPIO, A AQUELES TAXISTAS QUE COMPROVAREM MAIOR TEMPO NA PROFISSÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

PL 581/2013

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE FISIOTERAPIA PARA IDOSOS NO ÂMBITO DO MUNÍCIPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PL 582/2013

DISPOE SOBRE A PARCELA ADICIONAL PARA OS CONVENIOS FIRMADOS ENTRE AS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS E A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, QUE APRESENTEM DESPESAS COM PESSOAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

PL 583/2013

DISPÕE APLICAÇÃO DE MULTA AO CIDADÃO QUE FOR FLAGRADO JOGANDO RESÍDUOS SÓLIDOS OU LIXO DE QUALQUER SUBSTÂNCIA OU OBJETOS NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS FORA DOS EQUIPAMENTOS DESTINADOS PARA ESTE FIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PL 626/2013

ACRESCENTA INCISOS AO ART. 6º DA LEI 11.198, DE 19 DE MAIO DE 1992, PARA INCLUIR REPRESENTANTES DA SUBPREFEITURA DE PARELHEIROS E DO CONSELHO REGIONAL DE EVENTOS E TURISMO DE PARELHEIROS CONRETUR-PA NA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO-COMTUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PL 627/2013

RENUMERA O SEGUNDO ART. 7º DA LEI 11.198, DE 19 DE MAIO DE 1992, COMO ART. 7º-A E CRIA O PARÁGRAFO ÚNICO, PARA ESTABELECER LIMITE MÍNIMO DE RECURSOS A SEREM DESTINADOS AOS DISTRITOS DE PARELHEIROS E DE MARSILAC , (SUBPREFEITURA DE PARELHEIROS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PL 628/2013

DISPÕE SOBRE O TERMO DE DIREITO A EXPOSIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS ARTESANAIS - TDEC A SER EMITIDO COMO AUTORIZAÇÃO AOS ARTESÃOS PARA EXPOSIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS ARTESANAIS DE SUA FABRICAÇÃO NAS FEIRAS DE ARTES, ANTIGUIDADES E ARTESANATO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PL 652/2013

DISPÕE SOBRE O APLICATIVO "SÃO PAULO ONLINE" INSTITUCIONAL DE SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA PARA MUNÍCIPES E TURISTAS DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PL 653/2013

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O TERRENO LOCALIZADO NA RUA GREGÓRIO ALEGRE, 29 - ALTURA DO Nº 1187 DA ESTRADA DE ITAPECERICA DA SERRA, NO BAIRRO DO JARDIM CASA BRANCA - SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PL 664/2013

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PL 840/2013

DISPOE SOBRE A UTILIZACAO DE ESPACOS DA CIDADE PARA A ARTE DO GRAFITE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

 

PL 859/2013

CRIA O ESPAÇO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO - ECI - NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

PL 870/2013

ALTERA O ART. 1º DA LEI 13.309 DE 2002, ESTABELECENDO NOVAS APLICAÇÕES URBANAS PARA A AGUA DE REUSO, INCLUI PARÁGRAFOS DA OUTRAS PROVIDENCIAS

PL 901/2013

ALTERA O INCISO "XVI", DO ARTIGO 3º DO DECRETO 53.538 DE 2012.

 

PL 902/2013

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL PARA CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO CONTRA DESASTRES ASSOCIADOS À FENÔMENOS NATURAIS E A OCUPAÇÃO URBANA, A OCORRER ANUALMENTE NA SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PL 903/2013

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ACRIAR A SUPERVISÃO DE SEGURANÇA URBANA NAS SUBPREFEITURAS DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PL 904/2013

ESTABELECE A SEMANA DE PREVENÇÃO DO CRACK E OUTROS ENTORPECENTES NAS SUBPREFEITURAS, UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

PL 905/2013

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DOS EXAMES DE MAMOGRAFIA, PAPANICOLAU, PRÓSTATA E PENISCOPIA NOS HOSPITAIS MUNICIPAIS E AMAS TRIMESTRALMENTE.

PL 906/2013

DISPÕE SOBRE AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, VISANDO A PREVENÇÃO DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.

PL 908/2013

DENOMINA TRAVESSA DAS ROSAS VERMELHAS, A TRAVESSA INOMINADA, LOCALIZADA NA ALTURA DO Nº 229 DA RUA ITRAPOA, CIDADE PAIVA, M'BOI MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PL 909/2013

OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE ESPECIFICA A MANTER VISOR DO REGISTRO DE OPERAÇÃO VISÍVEL PARA O CONSUMIDOR.

PL 910/2013

INSTITUI A "VIRADA CATÓLICA" NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PL 911/2013

DENOMINA TRAVESSA DAS ORQUÍDEAS LILÁS, A TRAVESSA INOMINADA, LOCALIZADA NA ALTURA DO Nº 302 DA RUA ITRAPOA, CIDADE PAIVA, M'BOI MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PL 912/2013

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DELEGAR, MEDIANTE CONCESSÃO, PROCEDIDA DE LICITAÇÃO, O SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS, DO TIPO TELEFÉRICO DO JARDIM VERA CRUZ, M'BOI MIRIM, PARA O JARDIM SÃO BERNARDO, CAPELA DO SOCORRO.

PL 913/2013

INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DA PARTICIPAÇÃO POPULAR", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PL 914/2013

INTITUI O "VALE TAXI GESTANTE" NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PL 916/2013

ALTERA A ALÍNEA "A" DO INCISO "II", DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 13.883, DE 18 DE AGOSTO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PDL 33/2013

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃ PAULISTANA À SRA. IVETE PEREIRA MOURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PDL 63/2013

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE SALVA DE PRATA EM HOMENAGEM AOS 30 ANOS DA SAEC - SOCIEDADE AMIGA E ESPORTIVA DO JARDIM COPACABANA.

PDL 64/2013

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE SALVA DE PRATA EM HOMENAGEM AO PROGRAMA SR. BRASIL E AO SEU APRESENTADOR ROLANDO BOLDRIN.

PDL 65/2013

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃ PAULISTANA À SRA. IVONTE KURTEN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PR 21/2013

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, DA FRENTE PARLAMENTAR PELA VALORIZAÇÃO DA DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Projeto Lei Orgânica Nº 1/2013

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR PELA PROMOÇÃO DA JORNADA MUNDIAL DA JUVENTUDE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

2013 - projetos de lei

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