LEIS APROVADAS

LEI 15.915/2013

AUTOR - PL 85/2013

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BILHETE ÚNICO MENSAL.

LEI 16.154/2015

AUTOR - PL 87/2013
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BILHETE ÚNICO SEMANAL.

LEI 15.874/2013
AUTOR - 
PL 195/2013

INSTÍTUI O DIA MUNICIPAL DO MOTORISTA E CONDUTOR DE VEÍCULOS DE EMERGÊNCIA NA CIDADE DE SÃO PAULO.

LEI 15.939/2013

CO-AUTOR - PL 223/2013

DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE COTAS RACIAIS, PARA O INGRESSO DE NEGROS E NEGRAS NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL EM CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS.

LEI 16.359/2016

CO-AUTOR - PL 235/2013

CRIA INCENTIVOS FISCAIS PARA INSTALAÇÃO E PERMANÊNCIA DE EMPRESAS NA ZONA SUL / EXTREMO SUL DA CIDADE DE SÃO PAULO.

LEI 15.872/2013

AUTOR - PL 367/2013

ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR A FESTA DE NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO REALIZADA PELA COMUNIDADE PAROQUIAL DE NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO, A SER COMEMORADA ANUALMENTE NA ÚLTIMA SEMANA DE JUNHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI 16.262/2015
AUTOR - PL 421/2013

DENOMINA PRAÇA PROFESSOR AROALDO FERREIRA DE OLIVEIRA, O ESPAÇO INOMINADO NA CONFLUÊNCIA DA RUA TAÍDE COM A RUA BAVÁRIA, NO BAIRRO DO JARDIM IPANEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI 16.263/2015
AUTOR - PL 422/2013

DENOMINA PRAÇA EFIGÊNIA ALVES DE AQUINO, O ESPAÇO INOMINADO EXISTENTE NA CONFLUÊNCIA DA RUA GERMANO GOTTISFRITZ COM A RUA ROSE CARON - JARDIM UBERABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI 17.259/2020

CO-AUTOR - PL 474/2013

DISPÕE SOBRE A RESERVA E DESTINAÇÃO DE 10% DOS ALVARÁS DE ESTACIONAMENTOS, QUANDO DO SORTEIO PELO MUNICÍPIO, A AQUELES TAXISTAS QUE COMPROVAREM MAIOR TEMPO NA PROFISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI 16.174/2015
CO-AUTOR - PL 870/2013

ALTERA O ART. 1º DA LEI 13.309 DE 2002, ESTABELECENDO NOVAS APLICAÇÕES URBANAS PARA A ÁGUA DE REUSO, INCLUI PARÁGRAFOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

LEI 16.639/2013
AUTOR - PL 901/2013

ALTERA O INCISO "XVI", DO ARTIGO 3º DO DECRETO 53.538 DE 2012

LEI 16.737/2017

AUTOR - PL 902/2013

INSTITUÍ A SEMANA MUNÍCIPAL PARA CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO CONTRA DESASTRES ASSOCIADOS A FENOMENOS NATURAIS E A OCUPAÇÃO URBANA, A OCORRER ANUALMENTE NA SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

LEI 16.092/2014

AUTOR - PL 910/2013

INSTITUÍ A "VIRADA CATÓLICA" NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

LEI 16.318/2015

AUTOR - PL 913/2013

INSTITUÍ A "SEMANA MUNICIPAL DA PARTICIPAÇÃO POPULAR", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

DECRETO LEGISLATIVO 43/2013 

AUTOR - PDL 33/2013

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃ PAULISTANA À SRA. IVETE PEREIRA MOURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

 

DECRETO LEGISLATIVO 23/2013

AUTOR - PDL 63/2013

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE SALVA DE PRATA EM HOMENAGEM AOS 30 ANOS DA SAEC - SOCIEDADE AMIGA E ESPORTIVA DO JARDIM COPACABANA.

 

DECRETO LEGISLATIVO 24/2013

AUTOR - PDL 64/2013

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE SALVA DE PRATA EM HOMENAGEM AO PROGRAMA SR. BRASIL E AO SEU APRESENTADOR ROLANDO BOLDRIN.

DECRETO LEGISLATIVO 25/2013

AUTOR - PDL 65/2013

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃ PAULISTANA À SRA. IVONTE KURTEN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

RESOLUÇÃO DA CMSP 19 de 03/09/2013

AUTOR - PR 21/2013

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, DA FRENTE PARLAMENTAR PELA VALORIZAÇÃO DA DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

LEI 16.261/2015

AUTOR - PL 187/2014

DENOMINA ROSEMARY SILVA A EMEI INOMINADA, CONHECIDA POR EMEI JARDIM IBIRAPUERA, LOCALIZADA A RUA ACÉDIO JOSÉ FONTANETE - JARDIM IBIRAPUERA - CAMPO LIMPO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 16.829 DE 06/02/2018

AUTOR - PL 206/2014

INSTÍTUI O PRÊMIO NELSON MANDELA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROMOÇÃO DE IGUALDADE RACIAL PARA A CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

LEI 16.153/2015

CO-AUTOR - PL 396/2014

INSTÍTUI A SEMANA DA FAMÍLIA, A SER REALIZADA ANUALMENTE PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

 

LEI 16.394 /2016

AUTOR - PL 457/2014

DENOMINA O ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO PRAÇA JOSÉ GARCIA, SITUADO NO JARDIM PERI ALTO - SUBPREFEITURA CASA VERDE/CACHOEIRINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS ALFA ROBEIRAS E DÁRIO VILLARES BARBOSA)

 

DECRETO LEGISLATIVO 48/2014 

AUTOR - PDL 41/2014

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA SALVA DE PRATA EM HOMENAGEM AO PROGRAMA BRASIL CAIPIRA E AO SEU APRESENTADOR LUIZ ROCHA.

 

DECRETO LEGISLATIVO 44/2015

CO-AUTOR - PDL 85/2014

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO A DOM JOSÉ NEGRI.

 

LEI 16.666/2017 

CO-AUTOR - PL 48/2015

DENOMINA PRAÇA HELENA FERNANDES GATTO O LOGRADOURO INOMINADO SITUADO NA RUA MOGEIRO NA VILA NOVA PERUS, BAIRRO DE PERUS - SAO PAULO - CAPITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

LEI 16.508/2016

AUTOR - PL 53/2015

DENOMINA O ESPACO PÚBLICO INOMINADO PRAÇA DIVINO MARTINS DOS SANTOS, SITUADO NO BAIRRO VILA REMO - SUBPREFEITURA M´BOI MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (LOCALIZADO NA RUA CLÁUDIO MILANO, 501).

 

LEI 16.518/2016

CO-AUTOR - PL 134/2015

AUTORIZA O EXECUTIVO REGULAMENTAR A LEI FEDERAL 11.126, DE 27 DE JUNHO DE 2005, SOBRE O DIREITO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL INGRESSAR COM CÃO-GUIA NO TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS (TAXI) NO MUNICÍPIO DE SAO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

LEI 16.480/2016

AUTOR - PL 160/2015

DENOMINA O ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO PRAÇA VALDOMIRO MACENA FARIAS, SITUADA NA ESQUINA DA RUA ALFREDO DE MELO COM A RUA ALHANDRA - SUBPREFEITURA DE SÃO MIGUEL, E E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

LEI 16.316/2015

AUTOR - PL 174/2015

ALTERA A LEI Nº 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, O EVENTO: DIVINO ENCONTRO HISTÓRIA, CULTURA E TRADIÇÃO.

 

LEI 16.316/2015

AUTOR - PL 199/2015

ALTERA A LEI Nº 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DA CIDADE DE SÃO PAULO A DATA COMEMORATIVA: DIA DO SERTANEJO.

LEI 16.345/2016

CO-AUTOR - PL 243/2015

DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO ATENDIMENTO AO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, TAXI, EM CASOS DE SOLICITAÇÃO POR APLICATIVO (APP) OU INTERNET, NO MUNICÍPIO DE SAO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI 16.526/2016

CO-AUTOR - PL 265/2015

ALTERA A REDAÇÃO DO "CAPUT", INCLUI § 1º, RENUMERANDO-SE OS OUTROS DO ARTIGO 9º DA LEI Nº 15.499, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE INSTITUI O AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO CONDICIONADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

LEI 16.687/2017

AUTOR - PL 586/2015

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE DISPOSITIVO CHAMADO "BOCA DE LOBO INTELIGENTE", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

LEI 16.626/2017

AUTOR - PL 588/2015

DENOMINA O ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO ENTRE A RUA AURÉLIO NEVES, AVENIDA JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS, RUA JOSÉ GUSTAVO PAIVA E ENGENHEIRO SÁ FREIRE - SUBPREFEITURA SAPOPEMBA: PRAÇA COBRA FUTEBOL CLUBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

LEI 16.538/2016

AUTOR - PL 589/2015

ALTERA A LEI Nº 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DA CIDADE DE SÃO PAULO A DATA COMEMORATIVA: DIA DA IGREJA PENTECOSTAL DEUS E AMOR.

LEI 17.767/2022

AUTOR - PL 593/2015

DENOMINA O ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO PRAÇA VERÔNICA TAVINASSI GAVIOLI, SITUADA ENTRE AS RUAS MATHEUS SERRAO E JULIÃO ANFONSO SERRA- SUBPREFEITURA DO M'BOI MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

LEI 16.496/2016

CO-AUTOR - PL 624/2015

INSTITUI O PRÊMIO DE FOMENTO A CULTURA DA PERIFERIA DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

LEI 16.533/2016

CO-AUTOR - PL 704/2015

ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA DO JARDIM DAMASCENO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 27 DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLUÇÃO 07/2017

CO-AUTOR - PR 09/2015

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA TRADUÇÃO PARA A LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS, LIBRAS, DE TODAS AS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO LEGISLATIVO 73/2015

CO-AUTOR - PDL 52/2015

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE SALVA DE PRATA EM HOMENAGEM AOS 60 ANOS DA DIEESE - DEPARTAMENTO INTERSINDICAL DE ESTATÍSTICA E ESTUDOS SOCIOECONOMICOS.

 

DECRETO LEGISLATIVO 74/2015

AUTOR - PDL 77/2015

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO MAURÍCIO DE SOUZA.

 

LEI 16.669/2017

AUTOR - PL 173/2016

ALTERA A LEI N14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DA CIDADE DE SÃO PAULO A DATA COMEMORATIVA: DIA DA IGREJA A LUZ DO MUNDO.

 

LEI 17.678/2021

AUTOR - PL 232/2016

DENOMINA O ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NA RUA BACABINHA, SUBPREFEITURA DO M´BOI MIRIM: PRAÇA MARIANO PEDRO DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI 17.027/2019

AUTOR - PL 233/2016

DENOMINA O ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NA RUA PADRE PAULO CANELLIS, SUBPREFEITURA DO BUTANTA; PRAÇA JOSÉ MARINHO DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

LEI 16.959/18

AUTOR - PL 320/216

DENOMINA O ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO ENTRE A RUA SANTA LEONOR E A RUA VICENTE FERREIRA: PRAÇA SEVERINO JOSE DE ALCANTARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

LEI 17.070/2019

CO-AUTOR - PL 344/2016

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DAS MULTAS PECUNIÁRIAS PREVISTAS NA LEI Nº 13.264, DE 2 DE JANEIRO DE 2002, A INCLUSÃO DE ARTIGO QUE EXTINGUE QUALQUER SUBJETIVIDADE QUE POSSA OCORRER NO ATO FISCALIZATÓRIO E ACRESCENTA TEOR QUE GARANTE SEGURANÇA FINANCEIRA AO MUNÍCIPE.

LEI 16.690/17

CO-AUTOR - PL 386/2016

INSTITUÍ NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O "DIA DO PADRE" 4 DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI 16.717/17

AUTOR - PL 434/2016

ALTERA A LEI Nº 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DA CIDADE DE SAO PAULO A DATA COMEMORATIVA: DIA DO AGRICULTOR.

 

LEI 17.032/19

AUTOR - PL 527/2016

DENOMINA O ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO ENTRE A RUA DR. LUIZ MIGLIANO E NO FINAL DA RUA MAXIMINO MACIEL: PRAÇA CAIO HENRIQUE TEODORO DE ANDRADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

LEI 16.891/2018

AUTOR - PL 547/2016

DENOMINA A RUA INOMINADA LOCALIZADA PRÓXIMA A RUA ALBERGATI CAPACELLI E DA RUA AGATINO DE ESPARTA - JD. HORIZONTE AZUL, PARA: RUA ANTÔNIO NUNES FERREIRA.

 

LEI  17.104/19

AUTOR - PL 575/2016

INSTITUÍ A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA HÍDRICA E GESTÃO DAS ÁGUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

DECRETO LEGISLATIVO 09/2018

AUTOR - PDL 126/2016

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SENHOR PROFESSOR DR. LEANDRO KARNAL.

DECRETO LEGISLATIVO 77/2016

AUTOR - PDL 71/2016

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SENHOR MANOEL DEL RIO.

LEI 16.710/2017

CO-AUTOR - PL 27/2017

DISPÕE SOBRE PRINCÍPIOS E DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PELA PRIMEIRA INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E SOBRE O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

LEI 16.779/2017

CO-AUTOR - PL 81/2017

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO AVENIDA DONA MARISA LETÍCIA, SITUADA NA CHÁCARA SANTO ANTÔNIO, SUBPREFEITURA DE SANTO AMARO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DENOMINA-SE AVENIDA DONA MARISA LETÍCIA O PROLONGAMENTO DA AVENIDA CHUCRI ZAIDAN ATÉ A RUA LAGUNA).

LEI 16.762/2017

AUTOR - PL 151/2017

INSTITUÍ O DIA MUNICIPAL DO DIÁLOGO INTER-RELIGIOSO, A SER COMEMORADO NO DIA 09 DE SETEMBRO QUE PASSA A INTEGRAR O CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.

 

LEI 16.962/2018

AUTOR - PL 185/2017

DIA MUNICIPAL DE TURISMO

 

LEI 17.011/2018

AUTOR - PL 186/2017

28/10 DIA DO FESTIVAL CONTEMPORANEO DE DANÇA DE SÃO PAULO

LEI 17.013/2018

AUTOR - 441/2017

ALTERA A LEI Nº 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DA CIDADE DE SÃO PAULO A DATA COMEMORATIVA: DIA MUNICIPAL DO ENFRENTAMENTO DA PSICOFOBIA.

LEI 16.957/2018

CO-AUTOR - PL 543/2017

ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º DO ART. 124 DA LEI MUNICIPAL Nº 16.402 DE 22 DE MARÇO DE 2016, QUE DISCIPLINA O PARCELAMENTO, O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DE ACORDO COM A LEI Nº 16.050, DE 31 DE JULHO DE 2014 - PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO (PDE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

LEI 17.227/2019

AUTOR - PL 557/2017

DENOMINA-SE PRAÇA ANTÔNIO PEREIRA BARBOSA, A PRAÇA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS ANTÔNIO FRANÇA Nº 210 E RUA PEDRO COSTA FALEIROS Nº 12, BAIRRO JARDIM FIGUEIRA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

LEI 17.690/2021

AUTOR - 867/2017

INSTITUÍ O CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO PARA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, RESIDENTE NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO.

 

DECRETO LEGISLATIVO 48/2017

AUTOR - PDL 62/2017

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE SALVA DE PRATA EM HOMENAGEM AOS 370 ANOS DO CONVENTO E SANTUÁRIO SÃO FRANCISCO DE ASSIS.

 

DECRETO LEGISLATIVO 65/2017

AUTOR - PDL 74/2017

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE SALVA DE PRATA AO SANTUÁRIO NACIONAL DE NOSSA SENHORA APARECIDA, EM HOMENAGEM AOS 300 ANOS DE ENCONTRO DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO APARECIDA.

 

DECRETO LEGISLATIVO 19/2018

AUTOR - PDL 90/2017

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE SALVA DE PRATA EM HOMENAGEM AOS 30 (TRINTA) ANOS DA SINDSEP - SINDICATO DOS TRABALHADORES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AUTARQUIAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.

 

LEI 17.377/2020

AUTOR - 85/2019

DIA DA MIELOMENINGOCELE.

 

LEI 17.162/2019

AUTOR - 86/2019

A SEMANA MUNICIPAL DA FEIRA NACIONAL DA REFORMA AGRÁRIA A SER COMEMORADA ANUALMENTE NA PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE MAIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

LEI 17.307/2020

COAUTOR - 156/2019

DENOMINA PRAÇA MARIELLE FRANCO A PRAÇA INOMINADA COMPREENDIDA ENTRE A EXTENSÃO DA RUA PADRE ACHILLES SILVESTRE E LOGRADOURO INOMINADO.

 

LEI 17.368/2020

AUTOR - 174/2019

ALTERA A LEI Nº 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DE SÃO PAULO, O DIA DA "CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE HANSENÍASE"

LEI 17.380/2020

AUTOR - 426/2019

DIA DO ARTISTA DE RUA.

 

LEI 17.303/2020

COAUTOR - 497/2019

DENOMINA PISCINÃO DEPUTADO JOOJI HATO A OBRA DE ARTE DE ENGENHARIA QUE ESPECIFICA, LOCALIZADA NA DIVISA DOS DISTRITOS DO IPIRANGA, VILA MARIANA E JABAQUARA, E SUAS RESPECTIVAS SUBPREFEITURAS.

 

LEI 17.390/2020

AUTOR - 634/2019

ALTERA A LEI N° 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DA CIDADE DE SÃO PAULO A DATA COMEMORATIVA: "MÊS DA EXPO CATÓLICA".

 

DECRETO LEGISLATIVO 43/2019

AUTOR - PDL 23/2019

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE SALVA DE PRATA EM HOMENAGEM AOS 35 ANOS DO MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA- MST.

DECRETO LEGISLATIVO  2/2020

AUTOR - PDL 34/2019

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SENHOR DEPUTADO ESTADUAL MARCOS MARTINS.

DECRETO LEGISLATIVO  84/2019

AUTOR - PDL 62/2019

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE SALVA DE PRATA EM HOMENAGEM AOS 30 ANOS DA DIOCESE DE SANTO AMARO.

 

DECRETO LEGISLATIVO 26/2020

AUTOR - PDL 136/2019

DISPÕE SOBRE A SALVA DE PRATA EM HOMENAGEM AOS 50 ANOS DA UNISA.

 

AGUARDANDO SESSÃO PLENÁRIA

COAUTOR - PR 16/2019

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR DE CONTROLE DAS DOENÇAS IST/HIV/AIDS E TUBERCULOSE.

 

LEI  17.338/2020

COAUTOR - 235/2020

INSERE O ART. 8º-A À LEI Nº 13.548, DE 1º DE ABRIL DE 2003, QUE INSTITUÍ O FUNDO ESPECIAL DE DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, PARA PREVER A TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA A CONTA ÚNICA DO TESOURO MUNICIPAL, A SEREM PREFERENCIALMENTE UTILIZADOS EM AÇÕES VINCULADAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL NO ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.

LEI  17.340/2020

UM DOS AUTORES - 260/2020

DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA E DE ASSISTÊNCIA, BEM COMO RELATIVAS A NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E A CONCURSOS PÚBLICOS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA EM DECORRÊNCIA DA INFECÇÃO HUMANA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO; CRIA O SELO EMPRESA PARCEIRA DA CIDADE DE SÃO PAULO E O MÊS DO COMBATE AO CORONAVÍRUS.

 

LEI 17.417/2020

UM DOS AUTORES - 298/2020

INSTITUI O DIA EM MEMÓRIA DOS TRABALHADORES QUE FALECERAM DURANTE O COMBATE AO CORONAVÍRUS NA CIDADE DE SÃO PAULO.

 

LEI 17.565/2021

COAUTOR - 336/2020

INSTITUI O PROGRAMA VISITA VIRTUAL AOS PACIENTES INTERNADOS EM DECORRÊNCIA DO NOVO CORONAVÍRUS.

 

LEI Nº 17.631/2021

UM DOS AUTORES - 705/2020

DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIDADE DE BANHEIROS QUÍMICOS EM FEIRAS LIVRES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO LEGISLATIVO 13/2021

AUTOR - PDL 82

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE SALVA DE PRATA EM HOMENAGEM AOS 20 ANOS DA CUFA (CENTRAL ÚNICA DAS FAVELAS DE SÃO PAULO).

 

LEI Nº 17.692/2021

AUTOR - 56/2021

ALTERA A LEI Nº 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DA CIDADE DE SÃO PAULO O "DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A NARCOLEPSIA".

 

LEI  17.556/2021

COAUTOR - 129/2021

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 22 DA LEI MUNICIPAL Nº 17.202, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES, CONDICIONADA, QUANDO NECESSÁRIO, À REALIZAÇÃO DE OBRAS, NOS TERMOS DA PREVISÃO DO ART. 367 DO PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

LEI 17.639/2021

COAUTOR - 299/2021

DENOMINA PARQUE AUGUSTA - PREFEITO BRUNO COVAS O ESPAÇO PÚBLICO LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DA RUA AUGUSTA COM A RUA CAIO PRADO E RUA MARQUÊS DE PARANAGUÁ, NO BAIRRO CERQUEIRA CÉSAR.

LEI 17.734/2022
UM DOS AUTORES - 672/2021

REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, OS PROCEDIMENTOS APLICÁVEIS À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 13.465, DE 11 DE JULHO DE 2017, E O DECRETO FEDERAL Nº 9.310, DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO LEGISLATIVO 37/2021

UM DOS AUTORES - PDL 24/202

DISPÕE SOBRE A HOMENAGEM EM FORMA DE SALVA DE PRATA EM COMEMORAÇÃO AOS 50 (CINQUENTA) ANOS DO PROGRAMA DE ESTUDOS E PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO: HISTÓRIA, POLÍTICA, SOCIEDADE – PEPG-EHPS, DA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULOPUC-SP.

 

DECRETO LEGISLATIVO 49/2021

AUTOR - PDL 75/2021

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE SALVA DE PRATA EM HOMENAGEM AOS 90 ANOS DA PIA SOCIEDADE FILHAS DE SÃO PAULO.

 

RESOLUÇÃO DA CMSP  3 de 14/04/2021

UM DOS AUTORES - PR 09

CRIA A FRENTE PARLAMENTAR DE COMBATE À FOME

 

RESOLUÇÃO 13/2021

UM DOS AUTORES - PR 25/2021

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO SETOR DE ENTRETENIMENTO, TURISMO, ESPORTE, CULTURA E EVENTOS EM GERAL DA CIDADE DE SÃO PAULO.

 

RESOLUÇÃO 14/2021

UM DOS AUTORES - R 26/2021

FRENTE PARLAMENTAR DE COOPERAÇÃO E INTERLOCUÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES E ENTIDADES DE FOMENTO AO EMPREENDEDORISMO NA CIDADE DE SÃO PAULO.

 

RESOLUÇÃO DA CMSP Nº 8 DE 15/09/2021

UM DOS AUTORES - PR 32/2021

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR AMBIENTALISTA.

 

RESOLUÇÃO 17/2021

UM DOS AUTORES - PR 36/2021

DISPÕE SOBRE A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO ESPORTE E DO FUTEBOL DE VÁRZEA NA CIDADE DE SÃO PAULO.