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LEIS APROVADAS

LEI 15.915/2013

AUTOR - PL 85/2013

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BILHETE ÚNICO MENSAL.

LEI 16.154/2015

AUTOR - PL 87/2013
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BILHETE ÚNICO SEMANAL.

LEI 15.874/2013
AUTOR - 
PL 195/2013

INSTÍTUI O DIA MUNICIPAL DO MOTORISTA E CONDUTOR DE VEÍCULOS DE EMERGÊNCIA NA CIDADE DE SÃO PAULO.

LEI 15.939/2013

CO-AUTOR - PL 223/2013

DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE COTAS RACIAIS, PARA O INGRESSO DE NEGROS E NEGRAS NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL EM CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS.

LEI 16.359/2016

CO-AUTOR - PL 235/2013

CRIA INCENTIVOS FISCAIS PARA INSTALAÇÃO E PERMANÊNCIA DE EMPRESAS NA ZONA SUL / EXTREMO SUL DA CIDADE DE SÃO PAULO.

LEI 15.872/2013

AUTOR - PL 367/2013

ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR A FESTA DE NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO REALIZADA PELA COMUNIDADE PAROQUIAL DE NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO, A SER COMEMORADA ANUALMENTE NA ÚLTIMA SEMANA DE JUNHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI 16.262/2015
AUTOR - PL 421/2013

DENOMINA PRAÇA PROFESSOR AROALDO FERREIRA DE OLIVEIRA, O ESPAÇO INOMINADO NA CONFLUÊNCIA DA RUA TAÍDE COM A RUA BAVÁRIA, NO BAIRRO DO JARDIM IPANEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI 16.263/2015
AUTOR - PL 422/2013

DENOMINA PRAÇA EFIGÊNIA ALVES DE AQUINO, O ESPAÇO INOMINADO EXISTENTE NA CONFLUÊNCIA DA RUA GERMANO GOTTISFRITZ COM A RUA ROSE CARON - JARDIM UBERABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI 17.259/2020

CO-AUTOR - PL 474/2013

DISPÕE SOBRE A RESERVA E DESTINAÇÃO DE 10% DOS ALVARÁS DE ESTACIONAMENTOS, QUANDO DO SORTEIO PELO MUNICÍPIO, A AQUELES TAXISTAS QUE COMPROVAREM MAIOR TEMPO NA PROFISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI 16.174/2015
CO-AUTOR - PL 870/2013

ALTERA O ART. 1º DA LEI 13.309 DE 2002, ESTABELECENDO NOVAS APLICAÇÕES URBANAS PARA A ÁGUA DE REUSO, INCLUI PARÁGRAFOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

LEI 16.639/2013
AUTOR - PL 901/2013

ALTERA O INCISO "XVI", DO ARTIGO 3º DO DECRETO 53.538 DE 2012

LEI 16.737/2017

AUTOR - PL 902/2013

INSTITUÍ A SEMANA MUNÍCIPAL PARA CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO CONTRA DESASTRES ASSOCIADOS A FENOMENOS NATURAIS E A OCUPAÇÃO URBANA, A OCORRER ANUALMENTE NA SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

LEI 16.092/2014

AUTOR - PL 910/2013

INSTITUÍ A "VIRADA CATÓLICA" NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

LEI 16.318/2015

AUTOR - PL 913/2013

INSTITUÍ A "SEMANA MUNICIPAL DA PARTICIPAÇÃO POPULAR", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

DECRETO LEGISLATIVO 43/2013 

AUTOR - PDL 33/2013

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃ PAULISTANA À SRA. IVETE PEREIRA MOURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

 

DECRETO LEGISLATIVO 23/2013

AUTOR - PDL 63/2013

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE SALVA DE PRATA EM HOMENAGEM AOS 30 ANOS DA SAEC - SOCIEDADE AMIGA E ESPORTIVA DO JARDIM COPACABANA.

 

DECRETO LEGISLATIVO 24/2013

AUTOR - PDL 64/2013

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE SALVA DE PRATA EM HOMENAGEM AO PROGRAMA SR. BRASIL E AO SEU APRESENTADOR ROLANDO BOLDRIN.

DECRETO LEGISLATIVO 25/2013

AUTOR - PDL 65/2013

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃ PAULISTANA À SRA. IVONTE KURTEN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

RESOLUÇÃO DA CMSP 19 de 03/09/2013

AUTOR - PR 21/2013

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, DA FRENTE PARLAMENTAR PELA VALORIZAÇÃO DA DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

LEI 16.261/2015

AUTOR - PL 187/2014

DENOMINA ROSEMARY SILVA A EMEI INOMINADA, CONHECIDA POR EMEI JARDIM IBIRAPUERA, LOCALIZADA A RUA ACÉDIO JOSÉ FONTANETE - JARDIM IBIRAPUERA - CAMPO LIMPO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 16.829 DE 06/02/2018

AUTOR - PL 206/2014

INSTÍTUI O PRÊMIO NELSON MANDELA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROMOÇÃO DE IGUALDADE RACIAL PARA A CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

LEI 16.153/2015

CO-AUTOR - PL 396/2014

INSTÍTUI A SEMANA DA FAMÍLIA, A SER REALIZADA ANUALMENTE PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

 

LEI 16.394 /2016

AUTOR - PL 457/2014

DENOMINA O ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO PRAÇA JOSÉ GARCIA, SITUADO NO JARDIM PERI ALTO - SUBPREFEITURA CASA VERDE/CACHOEIRINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS ALFA ROBEIRAS E DÁRIO VILLARES BARBOSA)

 

DECRETO LEGISLATIVO 48/2014 

AUTOR - PDL 41/2014

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA SALVA DE PRATA EM HOMENAGEM AO PROGRAMA BRASIL CAIPIRA E AO SEU APRESENTADOR LUIZ ROCHA.

 

DECRETO LEGISLATIVO 44/2015

CO-AUTOR - PDL 85/2014

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO A DOM JOSÉ NEGRI.

 

LEI 16.666/2017 

CO-AUTOR - PL 48/2015

DENOMINA PRAÇA HELENA FERNANDES GATTO O LOGRADOURO INOMINADO SITUADO NA RUA MOGEIRO NA VILA NOVA PERUS, BAIRRO DE PERUS - SAO PAULO - CAPITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

LEI 16.508/2016

AUTOR - PL 53/2015

DENOMINA O ESPACO PÚBLICO INOMINADO PRAÇA DIVINO MARTINS DOS SANTOS, SITUADO NO BAIRRO VILA REMO - SUBPREFEITURA M´BOI MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (LOCALIZADO NA RUA CLÁUDIO MILANO, 501).

 

LEI 16.518/2016

CO-AUTOR - PL 134/2015

AUTORIZA O EXECUTIVO REGULAMENTAR A LEI FEDERAL 11.126, DE 27 DE JUNHO DE 2005, SOBRE O DIREITO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL INGRESSAR COM CÃO-GUIA NO TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS (TAXI) NO MUNICÍPIO DE SAO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

LEI 16.480/2016

AUTOR - PL 160/2015

DENOMINA O ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO PRAÇA VALDOMIRO MACENA FARIAS, SITUADA NA ESQUINA DA RUA ALFREDO DE MELO COM A RUA ALHANDRA - SUBPREFEITURA DE SÃO MIGUEL, E E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

LEI 16.316/2015

AUTOR - PL 174/2015

ALTERA A LEI Nº 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, O EVENTO: DIVINO ENCONTRO HISTÓRIA, CULTURA E TRADIÇÃO.

 

LEI 16.316/2015

AUTOR - PL 199/2015

ALTERA A LEI Nº 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DA CIDADE DE SÃO PAULO A DATA COMEMORATIVA: DIA DO SERTANEJO.

LEI 16.345/2016

CO-AUTOR - PL 243/2015

DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO ATENDIMENTO AO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, TAXI, EM CASOS DE SOLICITAÇÃO POR APLICATIVO (APP) OU INTERNET, NO MUNICÍPIO DE SAO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI 16.526/2016

CO-AUTOR - PL 265/2015

ALTERA A REDAÇÃO DO "CAPUT", INCLUI § 1º, RENUMERANDO-SE OS OUTROS DO ARTIGO 9º DA LEI Nº 15.499, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE INSTITUI O AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO CONDICIONADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

LEI 16.687/2017

AUTOR - PL 586/2015

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE DISPOSITIVO CHAMADO "BOCA DE LOBO INTELIGENTE", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

LEI 16.626/2017

AUTOR - PL 588/2015

DENOMINA O ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO ENTRE A RUA AURÉLIO NEVES, AVENIDA JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS, RUA JOSÉ GUSTAVO PAIVA E ENGENHEIRO SÁ FREIRE - SUBPREFEITURA SAPOPEMBA: PRAÇA COBRA FUTEBOL CLUBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

LEI 16.538/2016

AUTOR - PL 589/2015

ALTERA A LEI Nº 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DA CIDADE DE SÃO PAULO A DATA COMEMORATIVA: DIA DA IGREJA PENTECOSTAL DEUS E AMOR.

LEI 17.767/2022

AUTOR - PL 593/2015

DENOMINA O ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO PRAÇA VERÔNICA TAVINASSI GAVIOLI, SITUADA ENTRE AS RUAS MATHEUS SERRAO E JULIÃO ANFONSO SERRA- SUBPREFEITURA DO M'BOI MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

LEI 16.496/2016

CO-AUTOR - PL 624/2015

INSTITUI O PRÊMIO DE FOMENTO A CULTURA DA PERIFERIA DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

LEI 16.533/2016

CO-AUTOR - PL 704/2015

ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA DO JARDIM DAMASCENO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 27 DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLUÇÃO 07/2017

CO-AUTOR - PR 09/2015

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA TRADUÇÃO PARA A LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS, LIBRAS, DE TODAS AS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO LEGISLATIVO 73/2015

CO-AUTOR - PDL 52/2015

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE SALVA DE PRATA EM HOMENAGEM AOS 60 ANOS DA DIEESE - DEPARTAMENTO INTERSINDICAL DE ESTATÍSTICA E ESTUDOS SOCIOECONOMICOS.

 

DECRETO LEGISLATIVO 74/2015

AUTOR - PDL 77/2015

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO MAURÍCIO DE SOUZA.

 

LEI 16.669/2017

AUTOR - PL 173/2016

ALTERA A LEI N14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DA CIDADE DE SÃO PAULO A DATA COMEMORATIVA: DIA DA IGREJA A LUZ DO MUNDO.

 

LEI 17.678/2021

AUTOR - PL 232/2016

DENOMINA O ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NA RUA BACABINHA, SUBPREFEITURA DO M´BOI MIRIM: PRAÇA MARIANO PEDRO DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI 17.027/2019

AUTOR - PL 233/2016

DENOMINA O ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NA RUA PADRE PAULO CANELLIS, SUBPREFEITURA DO BUTANTA; PRAÇA JOSÉ MARINHO DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI 17.162/2019

ALTERA A LEI Nº 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007 PARA NELA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS NA CIDADE DE SÃO PAULO "A SEMANA MUNICIPAL DA FEIRA NACIONAL DA REFORMA AGRÁRIA" A SER COMEMORADA ANUALMENTE NA PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE MAIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

LEI 16.959/18

AUTOR - PL 320/216

DENOMINA O ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO ENTRE A RUA SANTA LEONOR E A RUA VICENTE FERREIRA: PRAÇA SEVERINO JOSE DE ALCANTARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

LEI 17.070/2019

CO-AUTOR - PL 344/2016

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DAS MULTAS PECUNIÁRIAS PREVISTAS NA LEI Nº 13.264, DE 2 DE JANEIRO DE 2002, A INCLUSÃO DE ARTIGO QUE EXTINGUE QUALQUER SUBJETIVIDADE QUE POSSA OCORRER NO ATO FISCALIZATÓRIO E ACRESCENTA TEOR QUE GARANTE SEGURANÇA FINANCEIRA AO MUNÍCIPE.

LEI 16.690/17

CO-AUTOR - PL 386/2016

INSTITUÍ NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O "DIA DO PADRE" 4 DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI 16.717/17

AUTOR - PL 434/2016

ALTERA A LEI Nº 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DA CIDADE DE SAO PAULO A DATA COMEMORATIVA: DIA DO AGRICULTOR.

 

LEI 17.032/19

AUTOR - PL 527/2016

DENOMINA O ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO ENTRE A RUA DR. LUIZ MIGLIANO E NO FINAL DA RUA MAXIMINO MACIEL: PRAÇA CAIO HENRIQUE TEODORO DE ANDRADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

LEI 16.891/2018

AUTOR - PL 547/2016

DENOMINA A RUA INOMINADA LOCALIZADA PRÓXIMA A RUA ALBERGATI CAPACELLI E DA RUA AGATINO DE ESPARTA - JD. HORIZONTE AZUL, PARA: RUA ANTÔNIO NUNES FERREIRA.

 

LEI  17.104/19

AUTOR - PL 575/2016

INSTITUÍ A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA HÍDRICA E GESTÃO DAS ÁGUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

DECRETO LEGISLATIVO 09/2018

AUTOR - PDL 126/2016

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SENHOR PROFESSOR DR. LEANDRO KARNAL.

DECRETO LEGISLATIVO 77/2016

AUTOR - PDL 71/2016

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SENHOR MANOEL DEL RIO.

LEI 16.710/2017

CO-AUTOR - PL 27/2017

DISPÕE SOBRE PRINCÍPIOS E DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PELA PRIMEIRA INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E SOBRE O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

LEI 16.779/2017

CO-AUTOR - PL 81/2017

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO AVENIDA DONA MARISA LETÍCIA, SITUADA NA CHÁCARA SANTO ANTÔNIO, SUBPREFEITURA DE SANTO AMARO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DENOMINA-SE AVENIDA DONA MARISA LETÍCIA O PROLONGAMENTO DA AVENIDA CHUCRI ZAIDAN ATÉ A RUA LAGUNA).

LEI 16.762/2017

AUTOR - PL 151/2017

INSTITUÍ O DIA MUNICIPAL DO DIÁLOGO INTER-RELIGIOSO, A SER COMEMORADO NO DIA 09 DE SETEMBRO QUE PASSA A INTEGRAR O CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.

 

LEI 16.962/2018

AUTOR - PL 185/2017

DIA MUNICIPAL DE TURISMO

 

LEI 17.011/2018

AUTOR - PL 186/2017

28/10 DIA DO FESTIVAL CONTEMPORANEO DE DANÇA DE SÃO PAULO

LEI 17.013/2018

AUTOR - 441/2017

ALTERA A LEI Nº 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DA CIDADE DE SÃO PAULO A DATA COMEMORATIVA: DIA MUNICIPAL DO ENFRENTAMENTO DA PSICOFOBIA.

LEI 16.957/2018

CO-AUTOR - PL 543/2017

ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º DO ART. 124 DA LEI MUNICIPAL Nº 16.402 DE 22 DE MARÇO DE 2016, QUE DISCIPLINA O PARCELAMENTO, O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DE ACORDO COM A LEI Nº 16.050, DE 31 DE JULHO DE 2014 - PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO (PDE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

LEI 17.227/2019

AUTOR - PL 557/2017

DENOMINA-SE PRAÇA ANTÔNIO PEREIRA BARBOSA, A PRAÇA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS ANTÔNIO FRANÇA Nº 210 E RUA PEDRO COSTA FALEIROS Nº 12, BAIRRO JARDIM FIGUEIRA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

LEI 17.690/2021

AUTOR - 867/2017

INSTITUÍ O CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO PARA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, RESIDENTE NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO.

 

DECRETO LEGISLATIVO 48/2017

AUTOR - PDL 62/2017

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE SALVA DE PRATA EM HOMENAGEM AOS 370 ANOS DO CONVENTO E SANTUÁRIO SÃO FRANCISCO DE ASSIS.

 

DECRETO LEGISLATIVO 65/2017

AUTOR - PDL 74/2017

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE SALVA DE PRATA AO SANTUÁRIO NACIONAL DE NOSSA SENHORA APARECIDA, EM HOMENAGEM AOS 300 ANOS DE ENCONTRO DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO APARECIDA.

 

DECRETO LEGISLATIVO 19/2018

AUTOR - PDL 90/2017

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE SALVA DE PRATA EM HOMENAGEM AOS 30 (TRINTA) ANOS DA SINDSEP - SINDICATO DOS TRABALHADORES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AUTARQUIAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.

 

LEI 17.377/2020

AUTOR - 85/2019

DIA DA MIELOMENINGOCELE.

 

LEI 17.162/2019

AUTOR - 86/2019

A SEMANA MUNICIPAL DA FEIRA NACIONAL DA REFORMA AGRÁRIA A SER COMEMORADA ANUALMENTE NA PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE MAIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

LEI 17.307/2020

COAUTOR - 156/2019

DENOMINA PRAÇA MARIELLE FRANCO A PRAÇA INOMINADA COMPREENDIDA ENTRE A EXTENSÃO DA RUA PADRE ACHILLES SILVESTRE E LOGRADOURO INOMINADO.

 

LEI 17.368/2020

AUTOR - 174/2019

ALTERA A LEI Nº 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DE SÃO PAULO, O DIA DA "CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE HANSENÍASE"

LEI 17.380/2020

AUTOR - 426/2019

DIA DO ARTISTA DE RUA.

 

LEI 17.303/2020

COAUTOR - 497/2019

DENOMINA PISCINÃO DEPUTADO JOOJI HATO A OBRA DE ARTE DE ENGENHARIA QUE ESPECIFICA, LOCALIZADA NA DIVISA DOS DISTRITOS DO IPIRANGA, VILA MARIANA E JABAQUARA, E SUAS RESPECTIVAS SUBPREFEITURAS.

 

LEI 17.390/2020

AUTOR - 634/2019

ALTERA A LEI N° 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DA CIDADE DE SÃO PAULO A DATA COMEMORATIVA: "MÊS DA EXPO CATÓLICA".

 

DECRETO LEGISLATIVO 43/2019

AUTOR - PDL 23/2019

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE SALVA DE PRATA EM HOMENAGEM AOS 35 ANOS DO MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA- MST.

DECRETO LEGISLATIVO  2/2020

AUTOR - PDL 34/2019

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SENHOR DEPUTADO ESTADUAL MARCOS MARTINS.

DECRETO LEGISLATIVO  84/2019

AUTOR - PDL 62/2019

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE SALVA DE PRATA EM HOMENAGEM AOS 30 ANOS DA DIOCESE DE SANTO AMARO.

 

DECRETO LEGISLATIVO 26/2020

AUTOR - PDL 136/2019

DISPÕE SOBRE A SALVA DE PRATA EM HOMENAGEM AOS 50 ANOS DA UNISA.

 

AGUARDANDO SESSÃO PLENÁRIA

COAUTOR - PR 16/2019

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR DE CONTROLE DAS DOENÇAS IST/HIV/AIDS E TUBERCULOSE.

 

LEI  17.338/2020

COAUTOR - 235/2020

INSERE O ART. 8º-A À LEI Nº 13.548, DE 1º DE ABRIL DE 2003, QUE INSTITUÍ O FUNDO ESPECIAL DE DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, PARA PREVER A TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA A CONTA ÚNICA DO TESOURO MUNICIPAL, A SEREM PREFERENCIALMENTE UTILIZADOS EM AÇÕES VINCULADAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL NO ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.

LEI  17.340/2020

UM DOS AUTORES - 260/2020

DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA E DE ASSISTÊNCIA, BEM COMO RELATIVAS A NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E A CONCURSOS PÚBLICOS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA EM DECORRÊNCIA DA INFECÇÃO HUMANA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO; CRIA O SELO EMPRESA PARCEIRA DA CIDADE DE SÃO PAULO E O MÊS DO COMBATE AO CORONAVÍRUS.

 

LEI 17.417/2020

UM DOS AUTORES - 298/2020

INSTITUI O DIA EM MEMÓRIA DOS TRABALHADORES QUE FALECERAM DURANTE O COMBATE AO CORONAVÍRUS NA CIDADE DE SÃO PAULO.

 

LEI 17.565/2021

COAUTOR - 336/2020

INSTITUI O PROGRAMA VISITA VIRTUAL AOS PACIENTES INTERNADOS EM DECORRÊNCIA DO NOVO CORONAVÍRUS.

 

LEI Nº 17.631/2021

UM DOS AUTORES - 705/2020

DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIDADE DE BANHEIROS QUÍMICOS EM FEIRAS LIVRES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO LEGISLATIVO 13/2021

AUTOR - PDL 82

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE SALVA DE PRATA EM HOMENAGEM AOS 20 ANOS DA CUFA (CENTRAL ÚNICA DAS FAVELAS DE SÃO PAULO).

 

LEI Nº 17.692/2021

AUTOR - 56/2021

ALTERA A LEI Nº 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DA CIDADE DE SÃO PAULO O "DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A NARCOLEPSIA".

 

LEI  17.556/2021

COAUTOR - 129/2021

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 22 DA LEI MUNICIPAL Nº 17.202, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES, CONDICIONADA, QUANDO NECESSÁRIO, À REALIZAÇÃO DE OBRAS, NOS TERMOS DA PREVISÃO DO ART. 367 DO PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

LEI 17.639/2021

COAUTOR - 299/2021

DENOMINA PARQUE AUGUSTA - PREFEITO BRUNO COVAS O ESPAÇO PÚBLICO LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DA RUA AUGUSTA COM A RUA CAIO PRADO E RUA MARQUÊS DE PARANAGUÁ, NO BAIRRO CERQUEIRA CÉSAR.

LEI 17.734/2022
UM DOS AUTORES - 672/2021

REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, OS PROCEDIMENTOS APLICÁVEIS À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 13.465, DE 11 DE JULHO DE 2017, E O DECRETO FEDERAL Nº 9.310, DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO LEGISLATIVO 37/2021

UM DOS AUTORES - PDL 24/202

DISPÕE SOBRE A HOMENAGEM EM FORMA DE SALVA DE PRATA EM COMEMORAÇÃO AOS 50 (CINQUENTA) ANOS DO PROGRAMA DE ESTUDOS E PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO: HISTÓRIA, POLÍTICA, SOCIEDADE – PEPG-EHPS, DA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULOPUC-SP.

 

DECRETO LEGISLATIVO 49/2021

AUTOR - PDL 75/2021

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE SALVA DE PRATA EM HOMENAGEM AOS 90 ANOS DA PIA SOCIEDADE FILHAS DE SÃO PAULO.

 

RESOLUÇÃO DA CMSP  3 de 14/04/2021

UM DOS AUTORES - PR 09

CRIA A FRENTE PARLAMENTAR DE COMBATE À FOME

 

RESOLUÇÃO 13/2021

UM DOS AUTORES - PR 25/2021

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO SETOR DE ENTRETENIMENTO, TURISMO, ESPORTE, CULTURA E EVENTOS EM GERAL DA CIDADE DE SÃO PAULO.

 

RESOLUÇÃO 14/2021

UM DOS AUTORES - R 26/2021

FRENTE PARLAMENTAR DE COOPERAÇÃO E INTERLOCUÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES E ENTIDADES DE FOMENTO AO EMPREENDEDORISMO NA CIDADE DE SÃO PAULO.

 

RESOLUÇÃO DA CMSP Nº 8 DE 15/09/2021

UM DOS AUTORES - PR 32/2021

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR AMBIENTALISTA.

 

RESOLUÇÃO 17/2021

UM DOS AUTORES - PR 36/2021

DISPÕE SOBRE A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO ESPORTE E DO FUTEBOL DE VÁRZEA NA CIDADE DE SÃO PAULO.

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