Gestão Covas cobra IPTU das vítimas de enchentes de 2019

Quem teve prejuízo por causa de inundações pode ter isenção; prefeitura promete restituição para quem pedir

A pedagoga Renata Aparecida Barbosa Victor, 41 anos, que teve o apartamento no Ipiranga (zona sul da capital paulista), atingido pela enchente, com o carnê de IPTU nas mãos - Foto: Rubens Cavallari

Entre os benefícios às pessoas diretamente prejudicadas pela enchente de 2019 estavam a isenção do IPTU deste ano, o que também pode ser pedido para a cobrança de 2021 por quem teve prejuízos com as fortes chuvas de segunda-feira (10).

Ao ser questionada nesta quarta (12) sobre a cobrança, a prefeitura prometeu restituição do valor corrigido para quem solicitar.

A pedagoga Renata Aparecida Barbosa Victor, 41, moradora na rua Cipriano Barata, no Ipiranga, reclama da falta de isenção. Seu apartamento foi um dos dez do térreo, de quatro torres do condomínio, atingidos pela inundação.

"Meu apartamento ficou completamente destruído, com piso arrancado e papel de parede descolado", afirma. "Fora a perda de móveis, alimentos, calçados, roupas e toalhas", diz Renata, que quase um ano depois da inundação ainda está com os quartos sem portas.

Apesar de ter pedido a isenção do IPTU na subprefeitura do bairro, a família recebeu há alguns dias o carnê para pagamento normal (R$ 1.940,68). "Ao contrário de isenção, chegou com o valor ainda mais alto que o de 2019 [R$ 1.764,39]. Meu marido pagou a primeira parcela e fomos reclamar na subprefeitura, mas de nada adiantou", afirma.

A situação é a mesma da administradora Renata da Costa Mathias Baptista, 33, moradora no mesmo condomínio. "Só consegui recuperar os móveis da cozinha. O resto tudo foi perdido, inclusive o carro que estava na garagem", conta.

A professora Liana Kruth, 38, moradora na rua Costa Aguiar, se surpreendeu com o IPTU. "Não valeu de nada pedir a isenção então."

O advogado Arthur Rollo, especializado em direito do consumidor, acredita que ocorreu um erro de lançamento tributário pela Prefeitura de São Paulo nos carnês do IPTU. Até porque houve a publicação de atos administrativos oficiais a favor da isenção, o que tem efeito jurídico.

"Primeiramente, o consumidor deve pedir administrativamente à prefeitura a correção do lançamento equivocado do IPTU", afirma. Porém, caso a administração não reconheça o ato a favor da isenção, o interessado deve entrar com ação anulatória na Justiça.

Resposta

A Prefeitura de São Paulo, gestão Bruno Covas (PSDB), afirmou, em nota, que os moradores que solicitaram a isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), por causa de enchentes no ano passado e que estão recebendo os boletos do tributo para 2020 com o "valor cheio", poderão pedir a restituição corrigida.

Ainda segundo a administração municipal, o prazo para os moradores e comerciantes solicitarem nas subprefeituras o pedido de isenção de IPTU por danos provocados pelas enchentes e alagamentos ano ano passado, vai até o último dia útil deste ano.

Sobre o processo das solicitações recebidas de isenção ou remissão de IPTU de imóveis que sofreram danos com as chuvas nos dias 10 e 11 de março de 2019, a prefeitura disse que ainda estão em análises.

O IPTU deste ano chegou aos contribuintes com 3,5% de reajuste neste início de ano.

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