Ensino Domiciliar: o que está por trás?

Aconteceu na Câmara Municipal de São Paulo, na quinta-feira, 25, a Audiência Pública sobre o Ensino Domiciliar (ou homeschooling), proposta que tramita na Casa sob a forma do Projeto de Lei (PL) 84/2019, de autoria do vereador Gilberto Nascimento (PSC), cujo texto autoriza o ensino domiciliar na educação básica – formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio. O Plenário 1º de Maio estava cheio e convidados e convidadas favoráveis e contrários à matéria puderam apresentar seus argumentos, bem como o público presente.

Dentre as justificativas dos defensores do ensino domiciliar está o fato de que a demanda parte de famílias que praticam a educação domiciliar, apesar de conhecerem a inconstitucionalidade da prática; também afirmam que em todo lugar é possível ter acesso ao conhecimento e toda pessoa pode trazer conhecimento, embora admitam que a escola cumpre um importante papel na socialização das crianças com outras crianças.

Acerca do tema, Selma Rocha, professora da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP) e membro do Conselho Municipal de Educação, explicou que “somente a União poderá instituir diretrizes para a educação nacional”. “O direito inalienável da criança e do adolescente a ter acesso ao conhecimento, previsto na Emenda Constitucional 59/2009 […]. Os pais, a sociedade e o Estado, pelas suas obrigações constitucionais, devem garantir esse direito, que não pode ser subtraído das crianças e jovens. A vinculação de recursos para educação, significa que o dinheiro público, deve ir para as escolas públicas para que esse direito seja assegurado”.

A docente também ponderou que a escola não é só um professor dando aula, mas um lugar onde existem perguntas, diferenças e na convivência entre essas questões de origem, etnia, gênero e condição social dos alunos é que as crianças aprendem a fazer perguntas e a formar respostas.

“Porque precisamos de escola? A educação começou a ser entendida, após um longo tempo da história sem educação para todos, como instrumento para que o pensamento racional, o pensamento científico, o pensamento filosófico e as artes pudessem, de fato, ser de domínio de centenas de pessoas. E, junto com isso, se constituiu a ideia de que a educação é um direito não é um privilégio de alguns. E depois Constituição de 1988, até os adultos alcançaram esse direito, tendo também o acesso à ciência, à filosofia e às artes”, complementou Selma Rocha.

Outra questão pontuada pela docente é a disputa de recursos públicos para setores privados no sentido de patrocinar os materiais didáticos que subsidiariam as famílias que optassem pela educação em casa. Além disso, apresentou dados de crianças que sofrem agressão e violência sexual no ambiente familiar, afirmando que a escola cumpre um papel importante ao detectar e encaminhar para ação dos Conselhos Tutelares.

Participaram da Audiência Pública os vereadores petistas Alfredinho, Eduardo Suplicy e Juliana Cardoso.

CONTRAPONTO

Durante a audiência foi mencionado o PL 609/2018, de autoria do vereador Arselino Tatto (PT), que trata do exercício de garantias constitucionais no ambiente escolar da Rede Municipal de Ensino de São Paulo. Em linhas gerais, o PL pretende regulamentar o art. 211 da Lei Orgânica do Município que assegura a gestão democrática no sistema municipal de ensino. Apelidado de “Escola para todos”, o texto contrapõe o ensino domiciliar já que propõe o fortalecimento das instituições de ensino, tendo em vista que, de acordo com o autor, “São Paulo precisa de mais e não menos escolas”.

Com informações de Miriam Marcolino