Vereadores do PT pedem CPI para apurar responsabilidades e retirada de pertences de moradores de rua
Texto destaca 'o constante quadro de violação de direitos com a apreensão sistemática de pertences da população em situação de rua'.
Por g1 SP — São Paulo
13/04/2023 19h06 Atualizado há um mês
A bancada do PT na cidade de São Paulo protocolou nesta quinta-feira (13) na Câmara Municipal o pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para averiguar as responsabilidades de agentes públicos na apreensão de pertences de pessoas em situação de rua.
Desde o dia 3, o município faz valer decisão da Justiça para retirar barracas armadas durante o dia em locais públicos, como calçadas e praças.
O texto protocolado destaca “o constante quadro de violação de direitos com a apreensão sistemática de pertences da população em situação de rua” e afirma que, “além das barracas apreendidas, latinhas ou outros materiais recicláveis que podem gerar renda, cobertores, papelões (comumente utilizados para forrar o chão durante o pernoite na rua), sacos com roupas e até remédios e documentos”.
Assinado pelos vereadores petistas Alessandro Guedes, Arselino Tatto, Helio Rodrigues, Jair Tatto, João Ananias, Luna Zarattini, Manoel Del Rio e Senival Moura, o documento afirma que estão sendo retirados, além de barracas, “objetos de uso pessoal tais como: remédios, roupas e documentos”.
Ação na Justiça
Vereadoras do PSOL de São Paulo entraram com ação na Justiça no dia 11 para que a prefeitura indenize aquelas pessoas em situação de rua que tiverem pertences recolhidos nas últimas semanas.
Na representação entregue à Promotoria de Direitos Humanos do Ministério Público de São Paulo, a Bancada Feminista, formada por um mandato coletivo de cinco mulheres, sustenta que a remoção tem sido feita de forma "agressiva" e afronta a lei e a moralidade administrativa.
Entre os argumentos apresentados está declaração dada pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB), quando disse que existe a possibilidade de as ações usarem munição química contra a população em situação de rua.
As parlamentares pedem que o MP solicite interrupção de forme imediata do recolhimento das barracas.
Em nota ao g1 (leia a íntegra ao fim da reportagem), a prefeitura diz não ter sido notificada da ação e que iniciou um programa para atender estas pessoas.
O Ampara SP, segundo a gestão Nunes, é "feito por profissionais interdisciplinares, como pedagogos, sociólogos, terapeutas ocupacionais e arte-educadores."
Para a vereadora Silvia Ferraro, o prefeito tem atuado como se as pessoas não fizessem parte do município. "São pessoas que não escolheram estar nesta situação.
A Prefeitura deveria providenciar com que os diversos imóveis vazios no centro tenham sua função social cumprida e oferecer condições para que estas pessoas tenham dignidade", diz.
População conta ter alimentação recolhida
Um dos moradores de rua afirmou à TV Globo que “levaram meu cobertor, meu chinelo, minha camiseta, nossa alimentação, a nossa reciclagem”. Já outro reclamou sobre a dificuldade de conseguir outro lugar para dormir depois que a barraca foi levada pelas autoridades. Segundo a prefeitura, as pessoas são avisadas antes da ação.
Em nota, a bancada chamou de ilegal a ação de recolher tudo junto com as barracas e afirmou que a “Prefeitura de São Paulo está causando danos de cunho material e moral”.
O subprefeito da Sé, coronel Álvaro Camilo, afirmou em 3 de abril, dia em que as ações de retirada começaram, que as equipes de fiscalização seriam orientadas. "Nós não vamos apreender nenhuma barraca, a não ser que se recusem a desmontar. Aí a gente desmonta a barraca com cuidado, apreende e fica na subprefeitura. É dado um lacre e fica à disposição de quem precisa retirar", afirmou.
Outro ponto apontado pela Bancada Feminista é a falta de lugar para abrigar pessoas em situação de rua em São Paulo.
Segundo o prefeito Ricardo Nunes (MDB) disse em coletiva sobre a retirada das barracas, a cidade tem 22 mil vagas de acolhimento e que "hoje, por exemplo, a gente tem vaga ociosa [nos abrigos municipais]".
“Ou seja, nem se todas as vagas de casas de acolhimento fossem preenchidas, seria possível acolher toda a população em situação de rua da cidade de São Paulo”, diz a nota da bancada.
Retirada das barracas durante o dia
Prefeito Ricardo Nunes anunciou a ação para retirar barracas de pessoas em situação de rua.
Em 6 de fevereiro deste ano, o subprefeito coronel Álvaro Batista Camilo (PSD) afirmou, em entrevista ao SP2, que pretendia regulamentar o uso de barracas por pessoas em situação de rua no Centro, prevendo até a retirada desses itens durante o dia.
Em 9 de fevereiro, a prefeitura começou a pedir para pessoas em situação de rua que desmontassem as barracas colocadas em locais públicos na área central.
No dia 10 do mesmo mês, o Ministério Público de São Paulo instaurou um inquérito para investigar a ação do município na retirada das barracas. A investigação foi aberta após a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) enviar um ofício ao MP. O deputado Guilherme Boulos (PSOL) também entrou com representação contra a retirada das barracas.
A Justiça restringiu a Prefeitura de São Paulo de retirar as barracas da população em situação de rua por uma liminar concedida no dia 17 de fevereiro.
Confira íntegra do posicionamento enviado pela Prefeitura de São Paulo:
A Procuradoria Geral do Município não recebeu a citação da ação.
Com o objetivo de realizar atendimento integral com escuta e acolhimento, a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) iniciou na manhã de segunda-feira (10), o programa Ampara SP, feito por profissionais interdisciplinares, como pedagogos, sociólogos, terapeutas ocupacionais e arte-educadores. Para mais informações, segue link sobre o projeto (clique aqui).
Ações de zeladoria
A Subprefeitura Sé realiza ações de zeladoria diariamente na região central e contam com a participação da equipe de conservação de áreas verdes, limpeza, pintura de guias e postes, limpeza de boca de lobo e galerias, e desobstrução de vias. A ação segue o Decreto municipal nº 59.246, de 28 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre os procedimentos e o tratamento à população em situação de rua durante a realização de ações de zeladoria urbana na cidade.
Segue link (clique aqui) com informações sobre as ações de Zeladoria realizadas pela Secretaria Municipal de Subprefeituras.
Operação Baixas Temperaturas (OBT) 2023
A SMADS divulgará, em breve, as ações que serão realizadas na Operação Baixas Temperaturas (OBT) 2023 voltadas às pessoas que vivem em situação de rua em São Paulo.