Situação financeira do Executivo referente aos últimos quatro meses será discutida em audiência públ

MARCO CALEJO

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Conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Câmara Municipal de São Paulo agendou uma Audiência Pública virtual para a última quarta-feira (29/9) deste mês, às 10h, para discutir a situação financeira da Prefeitura da capital paulista referente ao segundo quadrimestre do ano. O debate será realizado pela Comissão de Finanças e Orçamento.

A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Executivo municipal deve demonstrar e avaliar as metas fiscais de cada quadrimestre.

Comissão de Finanças e Orçamento

A Comissão de Finanças e Orçamento examina e emite parecer sobre Projetos de Lei relacionados às matérias orçamentárias e tributárias. Destaque para o Plano Plurianual, as diretrizes orçamentárias, o orçamento anual, os créditos adicionais e as contas apresentadas anualmente pelo prefeito, pela Mesa Diretora da Câmara e pelo Tribunal de