Situação financeira da capital será tema de audiência pública da Comissão de Finanças

DANIEL MONTEIRO

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No próximo dia 25/2, a partir das 10h, a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo realiza Audiência Pública para debater a situação financeira da Prefeitura de São Paulo no último quadrimestre.

A realização da audiência está prevista na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). O secretário municipal da Fazenda, Guilherme Bueno de Camargo, é um dos convidados para apresentar as informações sobre o cumprimento das metas fiscais do Poder Executivo no período.

Lei de Responsabilidade Fiscal

Criada em 4 de maio de 2000 e mais conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei Complementar 101 é um importante instrumento de regulamentação das finanças públicas. O objetivo da medida é garantir a transparência da gestão pública estabelecendo prazos para a publicação de demonstrativos contábeis, o que acontece sempre no final dos meses de fevereiro, maio e setembro.

No Portal da Câmara é possível acompanhar os últimos demonstrativos apresentados na página de Orçamento e Gestão Fiscal.

Participação e Transmissão

Interessados no tema podem participar da audiência por meio de videoconferência. Para isto, é necessário fazer inscrição neste link. Também é possível enviar manifestações por escrito por meio deste formulário.

O debate será transmitido ao vivo pelo Portal da Câmara por meio do link do Auditório Prestes Maia, disponível na página Auditórios Online, e pelo canal oficial da Câmara no YouTube.

Serviço: Audiência Pública da Comissão de Finanças e Orçamento Tema: Metas fiscais do 3º quadrimestre de 2021. Data: 25/2 Horário: 10h Transmissão: Auditório Prestes Maia e redes sociais da CMSP Informações: financas@saopaulo.sp.leg.br