MEC desvia verba de creches e escolas para aliados do governo; educadores pedem CPI

Governo Bolsonaro libera recursos de maneira desigual, não paga municípios e usa o FNDE para atender aliados

| 19 de Abril de 2022 às 13:00

Educação já está no quinto ministro desde o início do governo Bolsonaro - Evaristo Sa / AFP

Novas denúncias sobre a gestão de Jair Bolsonaro (PL) à frente do Ministério da Educação mostram que o governo federal trava a liberação de verbas para construção de creches, escolas, salas de aulas e quadras, enquanto aumenta a liberação de recursos para atender políticos e lobistas aliados. De acordo com reportagem da Folha de S.Paulo, 1.780 obras pactuadas entre municípios e o governo federal a partir de 2012 estão aptas a receber o dinheiro. Mas o governo Bolsonaro não efetiva as transferências.

Com dados obtidos via Lei de Acesso à Informação (LAI), a reportagem mostra que o MEC deve R$ 434 milhões a 1.369 prefeituras. A denúncia recai novamente sobre a gestão do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O órgão é controlado por Marcelo Lopes da Ponte, ex-chefe de gabinete do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, líder do Centrão.

Somente os municípios do Ceará concentram 11% do montante em atraso do FNDE. Há ainda municípios que, por conta do congelamento, concluíram as obras por conta própria (cerca de 43% do total de prefeituras). Outras 45% constam como obras em execução e 12% como paralisadas.

Para os aliados, tudo

Enquanto não paga o que deve à maioria dos municípios, o governo Bolsonaro repassa recursos da educação para aliados. Segundo o jornal, até o dia 15 de abril deste ano, o MEC teria transferido R$ 110 milhões por meio do FNDE. Desse total, quase um terço foi para sete cidades de Alagoas e duas de Pernambuco com contratos de kits de robótica com a empresa Megalic. A companhia tem como dono o pai do vereador de Maceió João Catunda (PP/AL) – aliado político de Arthur Lira (PP/AL) que é aliado do presidente.

Reportagem da Agência Pública já havia mostrado que a Megalic foi uma das empresas que teve contratos fechados com o MEC com base na verba do chamado orçamento secreto. Não é ela, contudo, que fabrica os kits de robótica. A empresa trabalha como intermediária e vem vendendo os robôs para as prefeituras por R$ 14 mil, um valor 420% superior ao pago por parte deles, segundo a Folha. Ao jornal, a secretária de Educação da cidade de Flexeiras, em Alagoas, Maria José Gomes, confirmou que Lira atuou para liberar os recursos federais para a compra de equipamentos de robótica. A prioridade dada a esses kits ignorou, no entanto, obras paralisadas para creches e quadras em cidades alagoanas.

Os dados também mostram que, para atender aos pedidos de políticos e lobistas, como os pastores que circulavam no MEC, o FNDE passou a fracionar a reserva de dinheiro de obras em pequenas quantias. Com isso, a pasta vem elevando ano a ano a distribuição de empenhos sem controle e critérios técnicos. O que pode levar a uma série de projetos que nunca sairão do papel, sobretudo com o contingenciamento de verbas da Educação pelo governo federal.

'CPI do MEC'

As irregularidades na destinação de recursos do Ministério da Educação vêm sendo conhecidas como “Bolsolão do MEC”. As denúncias de que haveria um gabinete paralelo formado por pastores no ministério surgiram há um mês. Eles controlavam a agenda do então ministro Milton Ribeiro, intermediavam a relação com prefeituras e definiam o destino do orçamento da Educação. Pela quinta vez, houve mudança de comando no ministério, que passou para Victor Godoy Veiga, ex-secretário-executivo do MEC. Ele assumiu de forma interina e foi oficializado como ministro na última segunda (18) pelo presidente.

Em entrevista à Rádio Brasil Atual, o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, cobrou a instalação de uma CPI para penalizar os responsáveis pelo desvio dos recursos não apenas com a perda do cargo. “De fato há uma má condução das políticas de educação no governo Bolsonaro”, destacou à repórter Júlia Pereira. A CNTE articula para que os atos e mobilizações pela instalação da CPI do MEC sejam promovidas pelos sindicatos filiados durante a 23ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública. O evento ocorrerá de 25 a 29 de abril, virtual e presencialmente em todo o país.