Jair Tatto critica projeto que tenta barrar compra de alimentos da reforma agrária pela Prefeitura de SP

"O projeto está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara sob relatoria do vereador Dr. Milton Ferreira (Podemos) - Richard Lourenço / Rede Câmara." [imagem retirada da notícia: https://shre.ink/Sbgp]

Está em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo o Projeto de Lei nº 9/2025, de autoria da vereadora Sonaira Fernandes (PL), que propõe proibir a Prefeitura de adquirir produtos agrícolas ou pecuários oriundos de áreas ligadas à reforma agrária. Se aprovada, a medida pode prejudicar iniciativas de organizações como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

O texto classifica como “terras invadidas” qualquer área ocupada sem autorização legal, mesmo em casos de disputa judicial ou quando há produção via cooperativas. A autora defende que o projeto visa preservar a propriedade privada e garantir a ordem jurídica.

Para o vereador Jair Tatto (PT), essa proposta representa um retrocesso às políticas de fortalecimento da agricultura familiar e aos programas de segurança alimentar. Ele afirma:

“Proibir a compra desses produtos é inaceitável. Vai na contramão da legislação que já prevê o uso de alimentos orgânicos e agroecológicos na alimentação escolar.”

“É uma afronta a quem está na luta contra a fome. A agricultura familiar e os produtos da reforma agrária são ferramentas essenciais no enfrentamento desse drama social.”

Tatto reforça que movimentos sociais não promovem invasões, mas ocupações de terras improdutivas com o objetivo de chamar atenção para a democratização do acesso à terra e para a produção de alimentos saudáveis.

Atualmente, o projeto está sob análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com relatoria do vereador Dr. Milton Ferreira (Podemos). Se aprovado na comissão, seguirá para votação no plenário.

 Créditos da notícia original: Brasil de Fato, “Projeto de lei quer proibir compra de alimentos da reforma agrária pela Prefeitura de SP”, publicado em 27 de junho de 2025, editado por Thalita Pires. [acesse: https://www.brasildefato.com.br/2025/06/27/projeto-de-lei-quer-proibir-compra-de-alimentos-da-reforma-agraria-pela-prefeitura-de-sp/]