Câmara de SP aprova em 1º turno PL para fornecimento de absorventes a estudantes da rede municipal

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Vereadores da Câmara Municipal de São Paulo apreciaram na Sessão Extraordinária desta quinta-feira (17/6) dois projetos do Poder Executivo. Um deles, o PL (Projeto de Lei) 388/2021, foi aprovado em primeiro turno de forma simbólica e unânime. A iniciativa cria um programa para disponibilizar absorventes descartáveis às alunas das escolas municipais.


O outro projeto, também aprovado em primeira discussão, é o PL 387/2021. A proposta, que recebeu 48 votos favoráveis e quatro contrários, prevê isonomia no pagamento de bonificação por resultados para servidores públicos de categorias mais exigidas durante o enfrentamento do coronavírus no ano passado.


Fornecimento de absorventes nas escolas municipais


O PL 388/2021, encaminhado à Câmara pela Prefeitura de SP, institui o “Programa de cuidados com as estudantes nas escolas da Rede Municipal de Ensino de São Paulo”. A proposta, que prevê a entrega de absorventes descartáveis para as alunas das escolas municipais, foi aprovada de forma simbólica e unânime.

Antes de retornar à pauta para ser apreciado em segunda e definitiva votação, o Projeto de Lei será debatido em Audiência Pública. O encontro, agendado pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa), será na próxima segunda-feira (21/6), às 14h.


O presidente da Câmara Municipal de São Paulo, vereador Milton Leite (DEM), cobrou celeridade na aprovação do projeto. “É importante a aprovação com urgência para que a compra e a entrega dos itens ocorram até a retomada das aulas no segundo semestre”.


A vereadora Luana Alves (PSOL) também reforçou a importância de aprovar o projeto. “Existem dados que mostram que muitas meninas faltam na escola nos dias da menstruação. A gente chama de pobreza menstrual, esse é o termo usado, porque são meninas que não têm condições de comprar absorvente”.


Para a vereadora Sandra Tadeu (DEM), “essa é uma maneira de evitar a evasão escolar. Além dos absorventes, tanto internos quanto externos, também será oferecida uma cesta de higiene”.


Segundo dados da Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância), uma em cada quatro alunas do Ensino Fundamental falta às aulas no período menstrual no Brasil justamente porque não tem dinheiro para compra de absorventes.


Bonificação por resultados


O Projeto de Lei 387/2021, também encaminhado ao Legislativo paulistano pelo Poder Executivo, propõe o pagamento de bonificação por resultados referente ao ano passado para servidores públicos das áreas da saúde, assistência social, serviço funerário, entre outras categorias que tiveram aumento na demanda em 2020 em decorrência da pandemia da Covid-19 na capital paulista. O benefício está previsto na Lei n° 17.224, de 31 de outubro de 2019.


De acordo com o texto do PL, o governo municipal justifica que o pagamento da bonificação por resultados “é medida de absoluta justiça, evitando, assim, que os agentes públicos que mais foram demandados e se dedicaram ao enfrentamento da grave crise de saúde pública ao longo de 2020 sejam prejudicados na distribuição dos recursos destinados à Bonificação por Resultados, em razão da não implementação de metas que não deram causa”.


O presidente da Câmara, vereador Milton Leite (DEM), ressaltou aos vereadores que o bônus já é previsto em lei (17.224 de 2019) e que o PL traz isonomia ao pagamento referente ao benefício de 2020 em virtude da Covid-19. “Estamos discutindo neste momento, através de um Projeto de Lei, uma forma que permita de maneira isonômica que todos tenham o mesmo valor dada à excepcionalidade que o projeto requer”.

Para exemplificar, Leite citou os médicos que trabalham em unidades de saúde do município. “Não fizeram cirurgias eletivas e não fizeram consultas, que era o previsto. E o que é que eles foram fazer? Cuidar dos pacientes de Covid. Então, o desempenho deles foi lá para baixo, enquanto eles trabalharam demais. Qual é a forma que nós colocamos? Um valor isonômico, dado ao valor previsto em lei, distribuído igualitariamente para todos”.


O líder do governo na Casa, vereador Fabio Riva (PSDB), também esclareceu que a Prefeitura precisa cumprir a lei 17.224 de 2019 e bonificar os servidores por resultados. No entanto, segundo Riva, ao encaminhar o projeto à Câmara, o Executivo municipal entende que benefício deve ser pago de forma igualitária devido à pandemia.

“A Prefeitura, até por conta do período da pandemia, fez de forma igualitária a divisão, independentemente do cumprimento de metas, até porque ficaria injusto com alguns servidores. Então, a gente fez justiça do ponto de vista a garantir a esses servidores essa bonificação de forma uniforme”, disse Riva.

A bancada do PSOL encaminhou voto favorável ao PL. O vereador Celso Giannazi (PSOL) afirmou que a divisão do benefício é merecida para os servidores que atuam na linha de frente no combate à pandemia. “Não são só os profissionais da saúde, que são valiosíssimos, mas também têm muitos servidores, quadro de apoio, assistência social, serviço funerário e a limpeza urbana. São muitos os servidores que estão na linha de frente do combate à Covid-19”.

Já a bancada do NOVO, formada por três parlamentares, votou contra a proposta. O vereador Fernando Holiday (NOVO) explicou que é a favor do pagamento de bonificações aos servidores. Porém, de acordo com ele, apenas funcionários das áreas da saúde e do serviço funerário deveriam ser beneficiados no projeto.

“O Projeto de Lei da forma como ele foi enviado traz aqui uma abrangência, uma ampliação para o pagamento dessas bonificações de forma absolutamente injusta, absolutamente equivocada e que pode também trazer estímulos ruins para o serviço público”, disse Holiday, que completou. “Não há que se falar em abranger a bonificação, não há que se falar em pagar igualmente a bonificação por resultados a quem não deu resultados”.

Além dos três parlamentares do partido NOVO, o vereador Rubinho Nunes (sem partido) votou contra o PL. O parlamentar também não concorda em ampliar o pagamento do benefício para servidores que não sejam das áreas da saúde, assistência social e serviço funerário.


Próxima sessão


A próxima Sessão Plenária está convocada para a próxima terça-feira (22/6), às 15h. A Câmara Municipal de São Paulo transmite a sessão, ao vivo, por meio do Portal da Câmara, no link Plenário 1º de Maio, do canal do Legislativo paulistano no YouTube e do canal 8.3 da TV aberta digital (TV Câmara São Paulo).