TCM barra terceirização do Hospital do Campo Limpo, na zona sul de SP

Contrato era no valor de quase R$ 115 milhões para cinco meses, Tribunal vê emergência fabricada para obras e reposição de funcionários

Protesto de funcionários contra a terceirização do hospital

O Tribunal de Contas do Município (TCM) impediu que a Prefeitura de São Paulo assine contrato com a Sociedade Beneficente Israelita Hospital Albert Einstein para a terceirização dos serviços e da administração do Hospital do Campo Limpo, na zona sul da capital.

O contrato era no valor de quase R$ 115 milhões para o período de cinco meses, que incluía a terceirização do pronto socorro, bloco cirúrgico, unidades de terapia intensiva adulto e pediátrica e assumpção de contratos administrativos.

O relatório do TCM aponta a existência de uma emergência fabricada pela diretoria da gestão do hospital em relação à reposição de funcionários e obras de reforma readequação estrutural. Entretanto, segundo o relatório, "não são demandas que nascem emergenciais, mas assim se tornam no decorrer do tempo, pela falta de ação do administrador".

Como as deficiências no Hospital do Campo Limpo não são urgentes, o relatório também aponta que não há motivo para a não realização de um chamamento público "como forma de oportunizar a participação de demais interessados no certame e desse modo, assegurar a proposta mais vantajosa ao interesse público."

Por período indeterminado, o conselheiro gestor Edson Simões determinou que a Prefeitura não deve assinar o contrato com a OS Albert Einstein até que o TCM avalie todo o caso.

Em nota, a prefeitura afirma que "o ajuste celebrado com a Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Albert Einstein se refere a um Termo de Colaboração - e não um Termo Aditivo - e que as representações apresentadas estão descontextualizadas e não são aptas a macularem o prosseguimento do projeto".