Carta do PT ao povo de São Paulo
Doria e Covas não podem levar o Estado e a Capital a um salto no escuro
O governador do Estado e o prefeito da Capital escolheram o momento errado para flexibilizar a quarentena adotada para combater a pandemia do novo coronavirus. Em nenhum país sério do mundo, governo nenhum precipitou a volta da atividade econômica sem que a curva de contágios tivesse sido achatada.
O gráfico comparativo da doença no mundo, publicado pelo jornal britânico Financial Times em 28/5, não deixa margem à dúvidas – o Brasil está a caminho de se tornar recordista mundial em mortes e infecções, caso permaneça a absoluta falta de coordenação entre os governos em todos os níveis.
No mesmo dia 28 de maio, o Estado de São Paulo contou 89.483 casos de Covid 19 e 6.712 óbitos; na Capital, foram 56.775 casos e 3.987 óbitos; outros 3.970 óbitos foram registrados pela Prefeitura paulistana como casos suspeitos, indicando que os números reais de óbitos pela doença são bem maiores do que apontam as estatísticas oficiais.
A flexibilização da quarentena foi proposta apenas uma semana após a tentativa frustrada de melhorar a taxa de isolamento social no Estado e na capital, onde outra ação desastrada de ampliar o rodízio de carros na cidade já não havia apresentado resultados eficazes. Atropelando o bom senso e a opinião da maioria dos epidemiologistas, na quarta-feira, 27/5, São Paulo foi apresentado pelos governantes como caso de sucesso no combate à doença, como se as curvas de contágios e mortes tivessem sido achatadas. Contrariando diretriz do Centro de Contingência para o Coronavírus, do próprio governo de SP, de que “para uma reabertura segura é preciso uma redução consistente no número de casos por 15 dias seguidos, taxa de ocupação de UTI de 60% ou menor e adesão ao isolamento social mínima de 55%”, a capital paulista foi liberada para abrir o comércio em geral. Enquanto isso, o número de mortos avança impiedosamente nos bairros mais pobres das periferias da Capital e da Grande São Paulo. A ocupação de leitos de UTI da rede pública nos hospitais da prefeitura paulistana encontra-se perigosamente acima de 90%.
A irresponsabilidade e a mesquinhez política do presidente da República, Jair Bolsonaro, seu desprezo pela Ciência e seu apreço por armas, que o fizeram demitir ministros e promover a ocupação militar do Ministério da Saúde, são a matriz do drama brasileiro, retratado pela mídia do mundo todo como uma tragédia sem fim. Contavam-se em 28 de maio, 411.821 casos e 25.598 óbitos no País. O Brasil só está abaixo dos Estados Unidos em números de infecções e mortes.
Bolsonaro trabalha com todo o empenho para que o Brasil se torne um pária na comunidade internacional. Isolou o País dos esforços mundiais na pesquisa por vacina e apoiou ministros de seu governo em ataques insanos à China, nosso maior parceiro comercial, além de maior fornecedor de equipamentos para combate à Covid 19.
Doria e Covas começam, com seu plano de flexibilização, a dobrarse às pressões de fanáticos bolsonaristas que saem em carreatas pelas cidades do Estado e à ansiedade de parte das empresas pela reabertura dos negócios. As pesquisas de opinião mostram que a maioria da população segue apoiando o distanciamento social, inclusive com o extremo lockdown. Mas isolamento social não é medida de fácil implementação. Ao contrário, ela exige grande mobilização social e, para isso, é preciso que o Estado tenha capacidade de fazer chegar à população informação de qualidade e coordene ações para sustentar a vida das pessoas garantindo que todos possam manter o distanciamento social voluntário.
Só não vivemos um caos ainda maior porque temos o Sistema Único de Saúde. O SUS que é uma conquista de um longo processo de acúmulo e de luta social com a participação desde donas de casa, técnicos, pesquisadores, trabalhadores da saúde, estudantes, sindicalistas e partidos políticos. Instituído na Constituição de 1988, o sistema de saúde brasileiro nasce para ser público, gratuito, universal no atendimento e descentralizado em seus serviços; ter equidade em suas ações e participação social em seu controle. O SUS, portanto, nunca teve vida fácil e, nos anos 1990, na contramão do neoliberalismo, sofreu os golpes da lógica privada e da privatização.
Nos governos do PT de Lula e Dilma, apesar de não ter sido superado o subfinanciamento do SUS, foram ampliados os investimentos em saúde e criados programas comprometidos com a universalidade e equidade do sistema. O Mais Médicos levou assistência para regiões do país totalmente carentes de serviços de saúde. Da mesma forma, a criação do Samu e das UPAs e o programa Farmácia Popular ampliaram os serviços de urgência e emergência e o acesso a medicamentos. Nos governos petistas, houve expansão da Estratégia da Saúde da Família e qualificação da atenção básica em saúde, mas também do número de leitos de UTI, que triplicaram no período.
Desde o funesto advento do governo Temer, porém, tudo tem sido feito para desmontar o SUS. Desde 2016, com a PEC da morte, o SUS perdeu R$ 20 bilhões por ano, o que impactou negativamente em especial a atenção básica e nas ações de prevenção e atenção à saúde. Por piorar a retirada de recursos da saúde, governo federal, estadual e municipal deixa de cumprir a obrigação de formular, planejar e executar, com os conselhos de saúde, de um plano articulado de enfrentamento da Covid-19.
A falta de testagem; o fracasso na aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), de insumos, de respiradores; a ausência de um planejamento integrado das ações de prevenção e de assistência; a inexistência de um ministro da Saúde são parte do projeto do governo Bolsonaro de destruição de uma política pública que resiste e se construiu para diminuir as desigualdades e defender a vida de todos, sem exceção. É preciso resistir, porque estamos enfrentando, além do vírus, a necropolítica. E não vamos aceitar que o Estado de São Paulo conduza milhares de vidas à contaminação e por consequência à morte, com um plano de reabertura para o comércio, a indústria e os serviços de cunho eleitoreiro.
Na capital paulista e na Grande São Paulo, será intolerável vivenciarmos a contaminação e as mortes por coronavirus de trabalhadoras e trabalhadores que moram nas periferias da cidade. Estamos, de fato, sem planejamento confiável para conter a contaminação. Convivemos com medidas equivocadas, como a demora na construção de Hospitais de Campanha na Periferias; ausência de um plano de ação para utilização dos equipamentos de atenção básica de saúde (UBS, UPAS); falta de EPIs; respiradores e insumos.
O Partido dos Trabalhadores, por meio de suas bancadas na Câmara Municipal de São Paulo, na Assembleia Legislativa de São Paulo e no Congresso Nacional, já apresentou diversas proposições em defesa do direito à vida e à saúde, sob a bandeira de fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), e vêm lutando para que os governos tomem medidas que preservem empregos, sobretudo nas pequenas e médias empresas, provendo crédito para que elas sobrevivam; e garantam os direitos fundamentais que podem prover os meios necessários para que todos se mantenham em isolamento, já que não há vacina nem medicamento capaz de vencer a Covid-19.
Diante disso, exigimos do governo do Estado e da prefeitura de São Paulo:
Realização testagem em massa da população do Estado de São Paulo, com imediata divulgação pública de plano de aquisição e disponibilização de testes;
Informação segura e de qualidade, acessível a toda a população, por meio dos meios de comunicação, incluídos os de iniciativa das comunidades, sobre medidas, ações e dados referentes à pandemia;
Medidas e ações que garantam o isolamento social de toda a população, utilizando os equipamentos públicos da cidade como escolas e Centros de Educação Unificados (CEUS);
Renda básica para a população vulnerável e distribuição de cestas básicas para a população em situação de emergência social;
Fila única de leitos em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) das redes pública e privada de saúde, submetidos, todos, às autoridades públicas de saúde do Estado e no município;
Execução da promoção e prevenção da saúde frente à Covid-19, no âmbito das Unidades Básicas de Saúde e equipes de saúde da família, com diretrizes claras, para acolhimento, atendimento, monitoramento de casos suspeitos e seus comunicantes; busca ativa e testagem;
Levantamento de dados demográficos e de saúde e plano, com a participação dos Conselhos de Saúde, para identificar as localidades com maior concentração de idosos e demais pessoas em grupos de risco, como os doentes crônicos, e em situação de vulnerabilidade social, incluindo as pessoas em situação de rua;
Garantia imediata de equipamentos de proteção individual (EPI) e testagem periódica, em quantidade e qualidade, a todos a todos os trabalhadores e trabalhadoras, públicos e privados, que, por sua função, estejam expostos a contaminação pelo novo coronoavírus;
Contratação emergencial de profissionais de saúde, na quantidade de cargos vagos disponíveis no Estado de São Paulo; chamada dos aprovados em concursos públicos da saúde;
Garantir condições dignas de trabalho para agentes de saúde, cujo papel é estratégico para orientação e informação que ampliem o isolamento social;
Garantir assistência em saúde mental periódica a todos os trabalhadores públicos que estão na linha de frente do combate à pandemia, em especial aos da área da saúde e serviço funerário;
Utilizar os recursos públicos, previstos em Orçamento e provenientes de dotações extraordinárias para o enfrentamento do coronavírus, no fortalecimento do SUS e de suas diretrizes, sob a gestão pública – sem ampliar a terceirização dos serviços e equipamentos de saúde – e sob fiscalização efetiva do controle social;
Compromisso com a revogação da EC 95/2016 e com política econômica que promova geração de emprego e renda.
São Paulo, 01 de junho de 2020
Setorial Municipal de Saúde do PT São Paulo
Setorial Estadual de Saúde do PT São Paulo
Bancada de Vereadores do PT – Câmara Municipal de São Paulo
Bancada dos Deputados Estaduais do PT – Assembleia Legislativa de São Paulo
Diretório Municipal do PT São Paulo
Diretório Estadual do PT São Paulo