Programa de renda mínima é vital para deter empobrecimento na crise do coronavírus

Muitos trabalhadores vão ficar, nas próximas semanas, sem dinheiro algum, e risco de convulsão social é real

O Brasil passa hoje por uma das maiores crises de saúde pública da sua história com a disseminação do coronavirus em território nacional. Na ausência de mecanismos eficientes de testagem, triagem e acompanhamento de indivíduos contaminados, a única forma de achatar a curva de contaminações e evitar um colapso do sistema de saúde é através da imposição de quarentenas, diminuindo as interações sociais.

As consequências econômicas da pandemia são enormes, e precisarão ser enfrentadas com coragem e criatividade.

A garantia de uma renda mínima às famílias é um mecanismo fundamental para a sustentação das quarentenas e para a minimização dos impactos econômicos da crise. Sem renda, famílias que não possuem uma poupança e que não estão cadastradas na rede de assistência social passarão por dificuldades gravíssimas.

Esse é o caso de muitos dos trabalhadores informais que atravessarão as próximas semanas sem renda alguma. O risco de convulsão social é real.

É impossível prever com precisão quem serão os novos pobres do coronavirus. Como encontrar tais pessoas e lhes transferir uma renda temporária, em um curto espaço de tempo, é um imenso desafio logístico, que não parece estar sendo corretamente endereçado até aqui.

As formas tradicionais de cadastramento das famílias, através de busca ativa de famílias e cadastramento presencial não são logisticamente viáveis, seja pela falta de capacidade dos CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) de empreender tamanha empreitada em tão curto espaço de tempo, seja pelos riscos sanitários de promover aglomerações nos CRAS.

Uma das saídas aventadas pelo Ministério da Cidadania para cadastrar os novos pobres é criar um cadastro simplificado, a ser preenchido online pelas famílias, com auto declaração da renda. As famílias seriam então incluídas na base do CadUnico, e acessariam os benefícios assistenciais da forma usual.

Não obstante o desafio técnico de programar um cadastramento seguro e simples em poucos dias, a estratégia parece envolver um enorme risco fiscal para quando a crise passar.

Em particular, os mecanismos de elegibilidade a programas sociais baseados em renda autodeclarada poderão estar em risco. O que impede trabalhadores informais de acessarem o benefício hoje é uma mistura do custo fixo de fazer a entrevista presencial no CRAS, algum risco de ter sua renda verificada in loco por um assistente social e estigma social.

O que é: projeto prevê concessão de auxílio de R$ 600 a informais e de R$ 1.200 para mães solteiras Lucio Tavora - 18.mar.2020/Xinhua

Os dois primeiros mecanismos irão desaparecer durante a quarentena, levando consigo o terceiro. O festival de fraudes da autodeclaração da renda que virá após a retomada da economia poderá por em cheque as principais regras de funcionamento do programa Bolsa Família.

Em nossa visão, a inclusão do grupo de trabalhadores informais em um programa de transferência de renda deverá ser rápida, ágil, e completamente dissociada dos mecanismos tradicionais de inclusão de famílias no CadUnico.

Isso poderia ser viabilizado através de um programa mais ambicioso e abrangente de transferência temporária de renda, com focalização ex-post através do Imposto de Renda. A idéia de focalização expost não é particularmente nova, e já foi sugerida pelo economista norte-americano Greg Mankiw, mas precisaria sofrer algumas adaptações no Brasil.

Seguindo essa lógica, o programa de transferência temporária de renda deveria abranger todos os CPFs do país, excetuando os indivíduos com um colchão protetor para o período. Por exemplo, os aposentados, os beneficiários do BPC, os trabalhadores com carteira. Após essa exclusão, todos os brasileiros acima de 18 anos receberiam um benefício. No ano seguinte, aqueles acima do limiar de isenção de imposto de renda devolveriam integralmente o benefício na declaração do IR (Imposto de Renda).

Assim, para estes, o benefício seria apenas um empréstimo. Para os demais, o benefício seria uma transferência de renda de fato. A vantagem aqui é poder focalizar o benefício entre quem ficar pobre após a crise, e não antes. Igualmente importante é a logística de implementação desse benefício. Precisamos utilizar ao máximo a tecnologia a nosso dispor hoje.

Para evitar toda a logística de cadastramento nos CRAS, inclusão online no CadUnico, entrega de cartões, formação de filas nos bancos e lotéricas e o próprio aumento da contaminação das pessoas, o benefício poderia ser concedido através das contas que as pessoas já possuem ou via cartões virtuais, através de fintechs.

Isso dependeria apenas de um acordo formal do agente responsável pelo Benefício no Governo Federal com os grandes bancos ou com as fintechs. Para acessar o benefício, bastaria a pessoa tirar uma foto de si, com o celular, e uma foto da sua carteira de identidade. Por inteligência artificial, o software confere a autenticidade da carteira, e a semelhança entre a foto do RG com a imagem da pessoa que está segurando o celular. Isso já é feito rotineiramente pelas diversas fintechs, com aprovação do Banco Central.

Uma vez feita essa checagem, a pessoa acessaria um cartão virtual, que a permitiria desde fazer compras online a sacar seu benefício em caixas eletrônicos, lotéricas ou bancos. Outra alternativa seria fazer o depósito diretamente na conta de quem já é bancarizado, através do cruzamento da base de CPFs e de contas bancárias, mediante autorização on line do indivíduo.

As vantagens aqui seriam muitas. Diminuiríamos as aglomerações nos CRAS, lotéricas e agências bancárias, evitando o espalhamento da contaminação. O acesso ao benefício seria automático, simples e rápido. E não incluiríamos os novos pobres no CadUnico neste momento, evitando confundir pobreza estrutural e a pobreza conjuntural. Ficaria mais clara a natureza temporária do benefício.

Obviamente, nem todas as pessoas conseguirão acessar o benefício via apps no celular, por diversos motivos. A estas, seria facultado receber um cartão físico em casa, mediante uma inscrição simples no site do programa de renda mínima temporária, que não geraria nenhuma inclusão no CadUnico. As famílias já cadastradas no CadUnico teriam a opção de sacar o benefício da maneira tradicional ou mais rapidamente via Fintecs.

Nós temos condições, econômicas e tecnológicas de prover uma renda mínima às pessoas durante a crise. Não podemos nos dar ao luxo de não usá-las. Precisamos agir imediatamente. Para ontem.

Vitor Pereira é doutor em economia pela PUC-Rio, professor do Mestrado em Avaliação de Políticas Públicas da ENAP e ex-diretor de Avaliação da SAGI no antigo Ministério do Desenvolvimento Social.

Vitor Pereira

Doutor em economia pela PUC-Rio, professor do Mestrado em Avaliação de Políticas Públicas da ENAP e ex-diretor de Avaliação da SAGI no antigo Ministério do Desenvolvimento Social

Bruno Ottoni

Doutor em economia pela PUC-Rio, é professor da UERJ, especialista em mercado de trabalho do Idados e economista associado do IBRE