O barato que sai caro

Economizar nas merendas das crianças é o maior prejuízo que podem causar.

A Prefeitura de São Paulo surpreendeu a todos ao anunciar mudanças na forma de fornecimento da merenda escolar, a partir de 1º de maio, no novo modelo, a gestão administrativas dos CEIs (Centro de Educação Infantil) e conveniadas do município que atendem crianças de zero a três anos, passarão a receber verbas para fazer diretamente compras e escolhas dos alimentos nas unidades, no entanto, os repasses para as organizações que administram essas creches serão aumentados em 3,85%, o que representa um aporte anual da ordem de R$ 100 milhões.

Dessa maneira, os alimentos adquiridos e distribuídos pela Coordenadoria de Alimentação Escolar (Codae), deixarão de ser fornecidos para esses CEIs.

As organizações sociais que mantém creches conveniadas com a prefeitura sempre gozaram de autorização para aquisição de carnes. Segundo nutricionistas que integram o Conselho de Alimentação Escolar, isso sempre foi problemático, conforme consta em diversos relatórios oficiais.

Já existem muitas dificuldades na supervisão e nos controles dessas compras, principalmente, na qualidade e quantidade dos produtos que chegam às creches. Há inclusive, relatos de casos em que foi identificada a oferta de miúdos como fonte de proteína animal. Também foi constatado por nutricionistas, ocorrências de unidades que serviam às crianças pratos com até cinco vezes menos proteína que o recomendado.

Com a publicação da Instrução Normativa SME nº 7, às organizações conveniadas estarão autorizadas a adquirir frutas, verduras, legumes e ovos. Ora já era controversa a aquisição de carnes, é de se esperar maior dificuldade de controle ao ampliar o leque de produtos que poderão ser adquiridos diretamente.

A Instrução Normativa da prefeitura abre uma enorme brecha para a aquisição de alimentos ultra processados, a deterioração da qualidade da merenda e o mau uso dos recursos públicos.

A prefeitura alega que a medida trará vantagens como a redução do trânsito na cidade, autonomia das organizações conveniadas e estímulo à economia local.

Na verdade, a medida anunciada pelo prefeito Bruno Covas, tem como foco a redução dos custos, por meio de descentralização da atual estrutura logística e repasse da tarefa de aquisição para as conveniadas.

Além dos problemas já mencionados a nova medida compromete o que estabelece a Lei Municipal 16.140/2015 que determinou a inclusão de alimentos orgânicos na merenda escolar, e estabeleceu a meta de chegar a 100% de produtos até o ano de 2025.

Comprometerá a sobrevivência dos produtores de orgânicos, e a saúde das crianças. Enfim a medida é profundamente inoportuna, representa um gigantesco retrocesso nas históricas conquistas da alimentação escolar.

Trata-se de mais uma decisão tacanha, típica dos administradores que não conseguem olhar para além de uma mera planilha de despesas. Enxergam gastos onde deveriam ver investimento. Evidentemente estamos empenhados para a revogação de mais essa medida estapafúrdia.

Jair Tatto - Vereador (PT) na Cidade de São Paulo

Membro da Comissão de Educação da Câmara Municipal de São Paulo

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