ACONTECEU NAS COMISSÕES – 11 de dezembro de 2019
Veja o que rolou nas comissões ordinárias da Câmara Municipal de São Paulo nesta quarta-feira, 11 de dezembro de 2019, e acompanhe o trabalho da Bancada do PT.
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Os vereadores aprovaram o relatório final dos trabalhos da subcomissão do Carnaval de Rua de São Paulo e deliberaram sobre a legalidade e constitucionalidade de diversos projetos em tramitação na Câmara Municipal, inclusive proposituras de parlamentares do PT.
De autoria do vereador Alfredinho, foram aprovados os pareceres do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 63/2019, para homenagear com o Título de Cidadão Paulistano o governador do Piauí, José Wellington Barroso de Araújo Dias; e do Projeto de Lei (PL) 701/2019, que inclui no Calendário Oficial o Projeto Cultural Pela Paz do Jardim Guacuri.
Do vereador Reis, os vereadores instruíram o PL 739/2019,para incluir no Calendário Oficial o Dia do Patrono da Abolição da Escravidão no Brasil, Luiz Gama; o PL 568/2019, que cria o Selo Socioambiental de Empresas; o PL 569/2019, que cria o Fundo Municipal de Segurança Pública da Cidade de São Paulo; e o PDL 9/2019, para sustar efeitos do Decreto nº 58.639, de 22 de fevereiro de 2019, que retirou uma série de benefícios previstos no sistema do Bilhete Único, incluindo a redução no limite de recarga e no número de integrações possíveis com o Vale Transporte.
Já em relação ás proposituras do vereador Alessandro Guedes, o PL 215/2018, para denominar Francisco Moreira Guedis a Unidade Básica de Saúde e Unidade de Referência em Saúde do Idoso, localizada no Conjunto AE Carvalho; e o PL 505/2019, para denominar a Praça Otávio José da Silva, em Itaquera.
De autoria do vereador Jair Tatto, foi aprovado o parecer pela legalidade ao PL 462/2019, que cria o Selo Amigo do Animal Abandonado.
Por fim, foi adiado o PL 549/2018, do vereador Manoel Del, que cria na grade extracurricular da rede de ensino municipal, a disciplina de noções básicas de preservação do meio ambiente, e que está com parecer do relator, vereador Rinaldi Digilio (REPUBLICANOS), pela ilegalidade.
Por solicitação da vereadora Sandra Tadeu (DEM), foi incluído na pauta o PL 749/2019, de autoria do Executivo e que trata da reorganização da Administração Pública Municipal Indireta, cujo parecer pela legalidade foi aprovado.
FINANÇAS E ORÇAMENTO
Foi aprovado o relatório apresentado pelo vereador Atílio Francisco (REPUBLICANOS) sobre o substitutivo ao PL 647/2019, do Executivo, que trata do Orçamento 2020. A Liderança do PT apresentou um conjunto de emendas, que podem ser acessadas clicando aqui. Na sequência, os vereadores deliberaram sobre a instrução de projetos de vereadores. Foi adiado por quatro reuniões o PL 224/2013, de autoria do vereador Reis, que proíbe a cobrança de taxas e valores pelo uso de equipamentos públicos para fins de lazer e esporte; já o Projeto de Resolução (PR) 46/2017, em coautoria do vereador Reis com a então vereadora Sâmia Bonfim (PSOL), que cria o prêmio “São Paulo Combate a Fome e a Desnutrição” teve o parecer favorável aprovado. O vereador Alessandro Guedes é o presidente desta Comissão.
TRÂNSITO, TRANSPORTE E ATIVIDADE ECONÔMICA
Durante a reunião projetos de lei de vereadores que estão em tramitação na Casa. A Comissão também discutiu a redução de quase 7% dos recursos destinados para Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes a para 2020, na proposta orçamentária encaminhada pelo Executivo para 2020. O presidente, vereador Senival Moura, demonstrou preocupação com a possibilidade de prejudicar o transporte público ou que a medida resulte no aumento da tarifa de transporte na cidade.
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Os vereadores analisaram projetos de autoria dos vereadores, incluindo o PDL 109/2019, de autoria do vereador Alessandro Guedes, que homenageia com Salva de Prata a Associação de Luta e Promoção Social Jardim Robrú e Adjacências. Na última reunião, os membros da comissão haviam deliberado pelo convite a representantes do Tribunal de Contas do Município e da Secretaria Municipal de Educação para prestar esclarecimentos sobre a gestão dos contratos de limpeza da rede municipal de ensino. Na ocasião, a comissão aprovou um relatório que apontou a precariedade do serviço de limpeza nas escolas municipais, após visitas técnicas realizadas em função de denúncias na diminuição do número de funcionários prestadores deste serviço. Os vereadores Jair Tatto e Eduardo Suplicy são membros desta comissão.
Não houve reunião ordinária das comissões de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, de Administração Pública e de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher.