Avança PL para distribuir pulseiras QRCode no SUS

A propositura que determina a distribuição de pulseiras para idosos e pessoas com doenças crônicas avançou na Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal de São Paulo nesta quarta-feira, 4. O Projeto de Lei (PL) 463/2019, de autoria do vereador Jair Tatto (PT), pode auxiliar na identificação, especialmente em caso de atendimento ou resgato de emergência, de idosos, pessoas com doenças mentais, neurológicas e deficiências intelectuais ou que tenham restrições de interação com o meio social.

A matéria, que já havia recebido parecer favorável na Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, segue agora para instrução nas comissões de Saúde e de Finanças e Orçamento, além de discussão em audiência pública; também precisará de duas votações no plenário antes de ir para deliberação do Executivo. Ao longo deste processo o texto poderá receber emendas, substitutivo ou mesmo retornar ao texto original. O vereador Alfredinho (PT), Líder do PT, foi o relator do projeto na Comissão de Administração Pública e apresentou um substitutivo, que foi acolhido pelos demais membros do colegiado.

A pulseira reuniria dados de identificação e de contatos do paciente, além de informações do prontuário médico, como tipo sanguíneo, alergias e medicamentos usuais, entre outros, de forma a serem acessados por meio de leitor de QRCode. Trata-se de um código de barras bidimensional que pode ser facilmente escaneado com a utilização de um aparelho celular equipado com câmera, convertendo a imagem em texto.

De acordo com o “Retrato da pessoa idosa na cidade de São Paulo“, o envelhecimento no Município está acima da média nacional e atinge todos os segmentos sociais da cidade de São Paulo. O estudo, apresentado em março de 2019, foi produzido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, por meio da Coordenadoria de Produção e Análise de Informação (GEOINFO), em parceria com a Coordenação de Políticas para a Pessoa Idosa, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania. A análise aponta que 60% dos idosos são mulheres; ao considerar apenas as pessoas com 85 anos ou mais, o índice chega a 70,2%. A maioria é composta por brancos, tanto homens (69%), quanto mulheres (71%).

Além disso, os dados atualizados do Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), publicados pela Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência no último mês de maio, indicam que o município de São Paulo tem 810.080 pessoas com deficiência, 127.549 são pessoas com deficiência mental ou intelectual.