Prefeitura de SP repassa R$ 644 mil à unidade do Samu que não existe

Serviço Saúde Mental era para ter sido aberto à população em julho, mas ainda não é oferecido

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de São Paulo, gestão Bruno Covas (PSDB), fez repasses de mais de R$ 644 mil para uma OSS (Organização Social de Saúde) gerenciar uma unidade do Samu Saúde Mental que era para ter sido instalada anexa ao Caps (Centro de Atenção Psicossocial) Adulto 3 de Sapopemba, zona leste da capital. Porém, o serviço não vem sendo prestado.

Os recursos foram repassados à SPDM (Associação Paulista para Desenvolvimento da Medicina) nos meses de julho, agosto e setembro deste ano. Foram dois repasses de R$ 211,4 mil e um de R$ 221,6 mil.

Segundo a prefeitura, houve um atraso na implantação do serviço e o valor que foi repassado será descontado futuramente.

Os repasses estão previstos em dois termos aditivos ao contrato de gestão com a OSS, onde estão previstos, inclusive a contratação de 26 funcionários para a Saúde Mental, sendo seis enfermeiros, seis motoristas e 14 médicos de emergências.

A reportagem esteve no Caps Adulto 3 de Sapopemba na quinta-feira (12) e foi informada pelos próprios funcionários da unidade de que o serviço não existia naquele local e que a base do Samu mais próxima é a da UBS Teotônio Vilela.

O programa Samu Saúde Mental foi lançado em novembro do ano passado pelo prefeito Bruno Covas e previa, entre outras ações, a disponibilização de seis ambulâncias para uso prioritário dos pacientes com distúrbios mentais. O Caps Adulto 3 tem capacidade para fazer o acompanhamento de ao menos 300 pacientes por mês.

Procurada, a assessoria de imprensa da SPDM afirmou que apenas a prefeitura iria se manifestar sobre o assunto.

ZONA LESTE

Reportagem publicada em 23 de agosto no Agora mostrou que a Secretaria Municipal de Saúde havia feito repasse de R$ 3,4 milhões à outra OSS, a Casa de Saúde Santa Marcelina, para pagar despesas da administração da UPA Tito Lopes, em São Miguel Paulista (zona leste), que ainda está fechada ao público.

Na ocasião, a pasta disse que repassou, em 6 de agosto, um total de R$ 5,6 milhões à organização para custeio e investimento da UPA. Segundo a prefeitura, os R$ 3,4 milhões referentes ao custeio da unidade serão devolvidos.

A UPA, com obras já concluídas, fica ao lado do Hospital Municipal Tide Setúbal, cujo pronto-socorro está sempre lotado.

A prefeitura disse que a previsão de entrega da UPA Tito Lopes será a segunda quinzena de setembro. A gestão Covas afirma que o motivo do atraso foi o processo de compra e entrega dos equipamentos e mobiliários para o funcionamento da unidade.

NECESSIDADE

Médicos e profissionais do Samu ouvidos pela reportagem elogiam um serviço de emergência para atendimento de pacientes com problemas mentais, mas acreditam que o Samu Saúde Mental ainda não saiu do papel. Eles pediram anonimato para evitarem represálias.

“O programa é uma necessidade na cidade. Não há dúvida disso. Mas ainda não está estruturado, apesar de o secretário [Edson Aparecido dos Santos, secretário municipal da Saúde] dizer que já existe. Basta ir lá no CAPS Adulto 3 Sapopemba para constatar isso”, declarou um médico do Samu.

Além disso, segundo o médico, o fato de este serviço ser gerenciado por organizações de saúde (OSS) é mais um indicativo de que a prefeitura estaria planejando entregar o Samu à iniciativa privada. “O Samu tem quadros suficientes para atender este tipo de serviço. Mas o que temos visto é um sucateamento do serviço por parte do poder público”, explicam.

RESPOSTA

A Secretaria Municipal da Saúde, gestão Bruno Covas (PSDB), afirma, por meio de nota, que o valor integral de R$ 644.435,42, referente ao período do terceiro trimestre de 2019, repassado à SPDM “será descontado dos repasses destinados à OSS, portanto sem nenhum prejuízo para o município”.

Segundo a gestão, houve atraso para ajustes operacionais que surgiram na fase final da implantação do programa Samu Saúde Mental. A previsão, de acordo com a prefeitura, era iniciar o serviço em 1º de julho deste ano.

“O serviço de urgência especializado em Saúde Mental é inédito, exige profissionais com capacitação específica e de caráter complementar ao Samu”.