Orçamento 2019 em debate
A Prefeitura quer investir pouco, e faz cortes preocupantes no orçamento da cidade, que chega a R$ 60 bilhões.
Não há crescimento na Assistência Social nem na área de Direitos Humanos, e os recursos para as Subprefeituras também estão muito abaixo das necessidades. Assim eu resumo a 1ª Audiência Pública geral sobre o Orçamento 2019.
Mas vamos discutir com mais profundidade nas Audiências Públicas Temáticas.
Confira reportagem do portal da Câmara Municipal de São Paulo, e veja o calendário das próximas audiências:
A Comissão de Finanças e Orçamento realizou, nesta quarta-feira (17/10), a primeira Audiência Pública Geral do Projeto de Lei (PL) 536/2018, proposto pelo Executivo, que estima as receitas e fixa as despesas do município de São Paulo para 2019. O valor previsto para o orçamento é de R$ 60,1 bilhões, 6,7% maior que o de 2018, em termos nominais.
Segundo o secretário da Fazenda da cidade de São Paulo, Caio Megale, que apresentou um balanço das contas da Prefeitura, o aumento de recursos reflete a melhora na previsão de arrecadação em 2019, decorrente por sua vez do Programa de Desestatização e das receitas relativas a operações de crédito.
A educação é a área que receberá mais recursos, no total de R$ 12,9 bilhões. Em seguida, está o Instituto de Previdência Municipal (IPREM), com o montante de R$ 9,8 bilhões, um aumento de 15% em relação a 2018. E, uma vez somado aos repasses da Prefeitura, o gasto previdenciário deverá chegar a R$ 12,3 bilhões, em 2019. Os valores para as pastas da Saúde e de Transportes também aumentaram. No caso da Saúde, estão previstos R$ 10,6 bilhões. Para a área de Transportes, R$ 4,9 bilhões.
O déficit previdenciário também cresceu: de R$ 5,4 bilhões para R$ 6,1 bilhões, tendo se tornado, na avaliação de Megale, um dos maiores desafios para a cidade. “Temos um volume de contribuição dos servidores que, em algum momento, equilibrava o orçamento. Mas, com algumas dinâmicas, especialmente com o aumento da expectativa de vida do brasileiro e a aceleração dos pedidos de aposentadorias na Prefeitura, a insuficiência da previdência aumentou rapidamente e se tornou a despesa que mais cresce”, explicou o secretário.
Segundo Megale, a atual gestão tem procurado elaborar uma proposta orçamentária de acordo com a realidade das receitas e despesas da Prefeitura. “Não adianta colocar uma dotação maior e não conseguir executar. Mesmo com orçamento apertado, temos que fazer um esforço de produtividade”, declarou Megale.
Para o presidente da Comissão de Finanças, o vereador Jair Tatto (PT), o baixo valor para investimentos e os cortes na área da assistência social são preocupantes. “A capacidade de investimentos é muito fraca em um orçamento que chega a R$ 60 bilhões. Além disso, não há crescimento na assistência social nem na área de direitos humanos. Os recursos para as Subprefeituras também estão aquém da realidade. Mas vamos discutir isso com mais profundidade nas Audiências Públicas Temáticas”, disse Tatto.
Repercussão
Representantes da sociedade civil presentes à Audiência reivindicaram mais recursos para a assistência social e revisão no orçamento destinado à Secretaria Municipal de Direitos Humanos.
Defensores públicos de São Paulo, também presentes na discussão, argumentaram que a proposta apresentada pelo Executivo é incompatível com as necessidades da cidade.
“Existem serviços oferecidos por essas duas secretarias [Assistência Social e Direitos Humanos] que são essenciais para os mais vulneráveis. São programas voltados à infância e juventude, mulheres, idosos e deficientes. O que explica esse corte?”, questionou a defensora pública Paula Machado.