MP move ação contra Doria pelo uso da marca do programa Cidade Linda

Promotoria pede retirada imediata da marca e multa de R$ 5 mil por dia em caso de descumprimento. Prefeito de SP fez uso da logomarca e do slogan do programa de zeladoria em vários pontos da cidade.

Ministério Público de São Paulo moveu uma ação de improbidade administrativa contra o prefeito João Doria (PSDB) pelo uso da marca SP- Cidade Linda❤, nome do programa de zeladoria urbana do município.

A ação pede a condenação do prefeito ao pagamento de R$ 5 mil de multa por dia caso não retire a propaganda. Se condenado, Doria ainda teria que devolver o dinheiro público gasto com a propaganda pessoal e pode ficar inelegível.

De acordo com a investigação do Ministério Público, que começou no ano passado, a Prefeitura de São Paulo usa a logomarca e o slogan do programa de zeladoria Cidade Linda em muitos eventos e em obras da Prefeitura. A logomarca da sua gestão com o símbolo de São Paulo dentro de um coração vermelho pode ser vista em cartazes, camisetas, bonés, anúncios, placas e no Facebook. O inquérito foi instaurado com base em reportagens da imprensa e imagens das redes socias oficiais da Prefeitura e pessoais de João Doria.

Em nota, a Prefeitura afirma que as "campanhas publicitárias da Prefeitura de São Paulo sobre o programa Cidade Linda se apresentam com claro caráter educativo, informativo e de orientação social e jamais veicularam o nome do prefeito João Doria, símbolo ou imagem que guardem relação direta ou promovam a sua figura. O fato de o prefeito promover a marca do programa em suas redes sociais pessoais não infringe nenhuma norma legal".

Na ação, o promotor Wilson Tafner argumenta que "programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos devem ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”.

Ele lembra ainda que o uso da marca "caracterizam a promoção pessoal do administrador público, configurando, consequentemente, ato de improbidade administrativa".

Tafner diz que o slogan SP-Cidade Linda❤ "não têm caráter educativo, informativo ou de orientação social. Pretende, apenas e tão somente, personalizar sua passagem na administração pública municipal, perenizando seus feitos e agregando dividendos eleitorais à sua figura pública; configurando ilegal promoção política pessoal, cuja divulgação é ligada por essa mensagem subliminar (símbolo e expressão não oficiais)."

A lei orgânica municipal diz que os símbolos municipais da cidade são a bandeira, o brasão e o hino.

A Promotoria pede que João Doria seja condenado "pela prática de ato de improbidade perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio e ressarcimento do dano (a serem apurados durante a instrução ou em liquidação de sentença, nos termos do art. 324, § 1º, III do CPC ), perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos".

A ação ainda tem um pedido de liminar para que a Justiça determine a retirada imediata do slogan da cidade.